Agenda

08/09/2017 , às 08:30


Informações

  • MG

ICMS NO SETOR DE TRANSPORTE – SPED FISCAL
 

DATA: 08 de setembro de 2017
HORÁRIO: de 8h30 às 17h
LOCAL: Sede do SETCEMG - Avenida Antônio Abrahão Caram, 728 - Pampulha

 

OBJETIVO:
Fornecer aos participantes conceitos importantes sobre a forma de prestação dos serviços dos motoristas profissionais de modo a adequar a operação, custos e faturamento aos termos da Lei 13.103/15 evitando passivos trabalhistas e fiscais.



PÚBLICO ALVO:
Empresários, contadores, encarregados pela área fiscal, pessoas encarregadas na apuração, advogados e demais pessoas interessadas no tema.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Apresentação das principais regras de incidência do ICMS/MG no transporte rodoviário de cargas, base de cálculo, alíquotas, imunidades e isenções;
  • Hipótese de incidência do ICMS no TRC;
  • Base de cálculo;
  • Apuração pelo sistema de débito/crédito;
  • Créditos passíveis de aproveitamento;
  • Crédito do ativo imobilizado;
  • Saídas isentas e estorno do crédito;
  • Convênio 106/96 – crédito presumido de ICMS;
  • Isenções e imunidade;
  • Subcontratação e redespacho;
  • Obrigações acessórias;
  • Penalidades previstas na legislação.

 

PALESTRANTE:
REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAÚJO
– advogado atuante na área tributária – especialista em Direito Tributário pelas Faculdades Milton Campos, assessor jurídico do Setcemg e da FETCEMG.

HUDSON SILVA GOMES
- Advogado e consultor especialista em Direito Tributário, com experiência em revisão tributária bem como obrigações acessórias em tributos indiretos, assessor jurídico do Setcemg e da FETCEMG.


 

INVESTIMENTO:
Associados: R$ 210,00 por participante.
Não Associados: R$ 420,00 por participante.

 


INSCRIÇÕES AQUI!

 


Telefone para contato: (31) 3490 - 0330

E-mail: treinamento@setcemg.org.br

 

Pagamentos: Após confirmação de inscrição, será encaminhado boleto bancário para o e-mail indicado.

Cancelamento/Desistência/Substituição:

Por parte do participante - Só será aceito via e-mail com 3 dias úteis de antecedência do curso. No caso de desistência ou ausência sem aviso prévio ou fora prazo estipulado, será cobrado 50% do valor do curso referente a despesas gerais do evento. Esta regra também vale para as inscrições gratuitas, uma vez que a desistência não for informada dentro do prazo implicará em cobrança referente a despesas gerais.

Cancelamento por parte do SETCEMG - O SETCEMG reserva-se no direito de cancelar o curso, com até 48 horas de antecedência, no caso de não atingir o mínimo de 10 participantes ou por alguma eventualidade.

TEMOS CONVÊNIO COM ESTACIONAMENTO MIRANDELA


Toda vez que você for ao Setcemg para alguma de nossas capacitações, você poderá deixar o seu carro no estacionamento Mirandela e terá desconto na hora de pagar.

Para garantir o desconto, basta você pegar o seu ticket no local, e já no sindicato, solicite na secretaria que ele seja carimbado. Com o carimbo, sua diária será R$20,00.

Então você já sabe, quando for ao Setcemg, paga menos para estacionar no Mirandela.

Confira o endereço: Rua Rebelo Horta, 50 - São José - Belo Horizonte/MG

Veja no mapa.

estacionamento

 

ICMS – SPED FISCAL


Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais

Av. Antônio Abrahão Caram, 728 | Bairro Pampulha
Belo Horizonte - MG | Cep: 31275-000

Telefone: (31) 3490-0330

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