Agenda

06/11/2017 , às 08:30


Informações

  • Setcemg
    MG

REFORMA TRABALHISTA: O QUE VOCÊ PRECISA SABER!

 

DATA: 06 de novembro de 2017
HORÁRIO: de 8h30 às 17h30
LOCAL: Sede do SETCEMG - Av: Antônio Abrahão Caram, 728 - Pampulha


OBJETIVO:
Fornecer aos participantes os principais pontos da Lei n° 13.467/2017 que trata da Reforma Trabalhista e altera a CLT, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

 

PÚBLICO ALVO:
A todos os profissionais do departamento pessoal, recursos humanos, gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas administrativos, diretores e demais responsáveis pelas empresas, e outros profissionais que desempenhem funções de coordenação de pessoas e necessitem de conhecimentos básicos da legislação trabalhista e atualização sobre o tema de grande impacto para as empresas em geral.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Novo conceito empresa x estabelecimento x grupo econômico;
  • Contagem de tempo de serviço;
  • Tempo à disposição do empregador ;
  • Convenção coletiva x legislado;
  • Prescrição de trabalhadores urbanos e rurais;
  • Tempo gasto pelo empregado entre sua residência e o posto de trabalho;
  • Regime de tempo parcial - novas regras;
  • Banco de horas;
  • Regime de compensação individual - prazo;
  • Jornada de 12x36 horas;
  • Necessidade imperiosa - excessos de jornada (Artigo n° 61 da CLT);
  • Regime teletrabalho;
  • Intervalo intrajornada;
  • Férias - fracionamento, requisitos e início do gozo;
  • Reparação de danos de natureza extrapatrimonial;
  • Regras para concessão do adicional de insalubridade - salário maternidade;
  • Horários de amamentação - definição;
  • Trabalhador autônomo - definição;
  • Trabalho intermitente;
  • Relações contratuais de livre estipulação das partes interessadas - novas regras do Artigo n° 444 da CLT;
  • Padrão das vestimentas;
  • Parcelas integrantes e a não remuneração;
  • Equiparação salarial - requisitos;
  • Alteração contratual - perda da gratificação;
  • Extinção de contrato - novos procedimentos;
  • Dispensas imotivadas individuais, plúrimas e coletivas;
  • Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada (PDV);
  • Justa causa;
  • Rescisão por acordo das partes;
  • Contratos – requisitos para cláusula compromissória de arbitragem (Lei nº 9.307/96);
  • Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas (Artigo n° 507-B);
  • Representação dos empregados;
  • Contribuição Sindical dos empregados - necessidade de autorização;
  • Terceirização: aspectos gerais, proibição;
  • Representação da empresa em audiência.

 

PALESTRANTE:
JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA - Advogado especialista no setor de transporte há mais de 10 anos, integrante do quadro social do escritório Paulo Teodoro Advogados Associados e assessor jurídico do Setcemg e da Fetcemg.

 

INVESTIMENTO:
Associados: 1ª inscrição gratuita, a partir da 2ª o valor é de R$ 210,00 por participante..
Não Associados: R$ 420,00 por participante.

 

INSCRIÇÕES AQUI!

 

Telefone para contato: (31) 3490 - 0330

E-mail: treinamento@setcemg.org.br

 

Pagamentos: Após confirmação de inscrição, será encaminhado boleto bancário para o e-mail indicado.

Cancelamento/Desistência/Substituição:

Por parte do participante - Só será aceito via e-mail com 3 dias úteis de antecedência do curso. No caso de desistência ou ausência sem aviso prévio ou fora prazo estipulado, será cobrado 50% do valor do curso referente a despesas gerais do evento. Esta regra também vale para as inscrições gratuitas, uma vez que a desistência não for informada dentro do prazo implicará em cobrança referente a despesas gerais.

Cancelamento por parte do SETCEMG - O SETCEMG reserva-se no direito de cancelar o curso, com até 48 horas de antecedência, no caso de não atingir o mínimo de 10 participantes ou por alguma eventualidade.

 

TEMOS CONVÊNIO COM ESTACIONAMENTO MIRANDELA

Toda vez que você for ao Setcemg para alguma de nossas capacitações, você poderá deixar o seu carro no estacionamento Mirandela e terá desconto na hora de pagar.

Para garantir o desconto, basta você pegar o seu ticket no local, e já no sindicato, solicite na secretaria que ele seja carimbado. Com o carimbo, sua diária será R$20,00.

Confira o endereço:
Rua Rebelo Horta, 50 - São José - Belo Horizonte/MG

Veja no mapa.

MAPA

 

 


Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais

Av. Antônio Abrahão Caram, 728 | Bairro Pampulha
Belo Horizonte - MG | Cep: 31275-000

Telefone: (31) 3490-0330

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