Agenda

28/02/2018 , às 09:00


Informações

  • MG

TRIBUTOS INDIRETOS NO TRANSPORTE DE CARGAS (ICMS E PIS/COFINS) 
 

DATA: 28 de fevereiro de 2018
HORÁRIO: de 9h às 17h30
LOCAL: Sede do SETCEMG - Avenida Antônio Abrahão Caram, 728 - Pampulha

 

OBJETIVO:
O curso aborda conceito e aspectos legais das contribuições de PIS e COFINS e apresenta a legislação do ICMS sobre o transporte de cargas. Diferenças entre o regime cumulativo e não cumulativo, a escrituração e tomada de crédito as empresas que estão sob o regime não-cumulativo, bem como o entendimento atual dos órgãos administrativos também serão abordadas. As principais regras de apuração do PIS/COFINS sobre as receitas decorrentes da prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas também serão tratadas

 

PÚBLICO ALVO: 

Este curso foi criado especialmente para empresários, profissionais de empresas transportadoras dos setores operacional, fiscal, pessoal e recursos humanos, contadores, encarregados pela área fiscal, pessoas encarregadas na apuração, advogados e demais pessoas interessadas no tema que buscam aprimoramento no PIS/COFINS com ênfase no setor de transportes.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

ICMS

  • Apresentação das principais regras de incidência do ICMS/MG no transporte rodoviário de cargas, base de cálculo, alíquotas, imunidades e isenções; 
  • Hipótese de incidência do ICMS no TRC;
  • Base de cálculo; 
  • Apuração pelo sistema de débito/crédito; 
  • Créditos passíveis de aproveitamento; 
  • Crédito do ativo imobilizado; 
  • Saídas isentas e estorno do crédito; 
  • Convênio 106/96 – crédito presumido de ICMS;
  • Isenções e imunidade; 
  • Subcontratação e redespacho;
  • Obrigações acessórias; 
  • Penalidades previstas na legislação. 

PIS/COFINS

  • Conceito e aspectos legais; 
  • Regimes de apuração; 
  • Insumos no PIS/COFINS; 
  • Créditos; 
  • Obrigações acessórias. 

  

PALESTRANTE: 

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAÚJO – advogado atuante na área tributária – especialista em Direito Tributário pela Faculdades Milton Campos, assessor jurídico do Setcemg e da FETCEMG.


HUDSON SILVA GOMES - Advogado e consultor especialista em Direito Tributário, com experiência em revisão tributária bem como obrigações acessórias em tributos indiretos, assessor jurídico do Setcemg e da FETCEMG.
 

INVESTIMENTO:
Associados: R$ 210,00 por participante.
Não Associados: R$ 420,00 por participante.

 


INSCRIÇÕES AQUI!

 


Telefone para contato: (31) 3490 - 0330



Pagamentos: Após confirmação de inscrição, será encaminhado boleto bancário para o e-mail indicado.

Cancelamento/Desistência/Substituição:

Por parte do participante - Só será aceito via e-mail com 3 dias úteis de antecedência do curso. No caso de desistência ou ausência sem aviso prévio ou fora prazo estipulado, será cobrado 50% do valor do curso referente a despesas gerais do evento. Esta regra também vale para as inscrições gratuitas, uma vez que a desistência não for informada dentro do prazo implicará em cobrança referente a despesas gerais.

Cancelamento por parte do SETCEMG - O SETCEMG reserva-se no direito de cancelar o curso, com até 48 horas de antecedência, no caso de não atingir o mínimo de 10 participantes ou por alguma eventualidade.

TEMOS CONVÊNIO COM ESTACIONAMENTO MIRANDELA


Toda vez que você for ao Setcemg para alguma de nossas capacitações, você poderá deixar o seu carro no estacionamento Mirandela e terá desconto na hora de pagar.

Para garantir o desconto, basta você pegar o seu ticket no local, e já no sindicato, solicite na secretaria que ele seja carimbado. Com o carimbo, sua diária será R$25,00.

Então você já sabe, quando for ao Setcemg, paga menos para estacionar no Mirandela.

Confira o endereço: Rua Rebelo Horta, 50 - São José - Belo Horizonte/MG

Veja no mapa.

estacionamento


Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais

Av. Antônio Abrahão Caram, 728 | Bairro Pampulha
Belo Horizonte - MG | Cep: 31275-000

Telefone: (31) 3490-0330

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