Agenda

08/02/2018 , às 08:00


Informações

  • MG

LEI DO MOTORISTA E CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA

 

DATA: 08 de fevereiro de 2018
HORÁRIO: de 9h às 17h30
LOCAL: Sede do SETCEMG - Avenida Antônio Abrahão Caram, 728 - Pampulha

 

OBJETIVO:
Fornecer aos participantes conceitos importantes sobre a forma de prestação dos serviços dos motoristas profissionais de modo a adequar a operação, custos e faturamento aos termos da Lei 13.103/15, evitando passivos trabalhistas e fiscais, além de apresentar o conceito e requisitos legais sobre o Transportador Autônomo de Cargas, previsto nas Leis 7.290/84 e 11.442/07, o que é o reconhecimento de vínculo de emprego na Justiça do Trabalho, bem como dar orientações sobre a contratação, tratamento e rescisão do contrato de prestação de serviços.

 

PÚBLICO ALVO:
Este curso foi criado especialmente para profissionais de empresas transportadoras e embarcadoras dos setores de logística, operacional, comercial, fiscal, pessoal e recursos humanos, e com os profissionais que lidam diariamente com Transportadores Autônomos de Carga.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 

Lei do Motorista

  • Interpretação da Lei 12.619/2012;
  • Normas que continuam em vigor da Lei 12.619/12;
  • Alterações introduzidas pela Lei 13.103/15, especialmente quanto ao tempo de espera, intervalo entre jornadas, remuneração, exame toxicológicos e descanso semanal.

Contratação TAC

  • Conceito e requisitos;
  • Contratação;
  • Acompanhamento do agregado;
  • Desligamento;
  • Tributação;
  • CIOT.

 

PALESTRANTE:
JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA - Advogado especialista no setor de transporte há mais de 10 anos, integrante do quadro social do escritório Paulo Teodoro Advogados Associados e assessor jurídico do Setcemg e da Fetcemg.


RENATO RODRIGUES GOMES - Advogado especialista no setor de transporte há mais de 4 anos, integrante do quadro de advogados do escritório Paulo Teodoro Advogados Associados e assessor jurídico do Setcemg e Fetcemg.

 

INVESTIMENTO: 

Associados: R$ 210,00 por participante.
Não Associados: R$ 420,00 por participante.
 


INSCRIÇÕES AQUI!

 


Telefone para contato: (31) 3490 - 0330

 

Pagamentos: Após confirmação de inscrição, será encaminhado boleto bancário para o e-mail indicado.

Cancelamento/Desistência/Substituição:

Por parte do participante - Só será aceito via e-mail com 3 dias úteis de antecedência do curso. No caso de desistência ou ausência sem aviso prévio ou fora prazo estipulado, será cobrado 50% do valor do curso referente a despesas gerais do evento. Esta regra também vale para as inscrições gratuitas, uma vez que a desistência não for informada dentro do prazo implicará em cobrança referente a despesas gerais.

Cancelamento por parte do SETCEMG - O SETCEMG reserva-se no direito de cancelar o curso, com até 48 horas de antecedência, no caso de não atingir o mínimo de 10 participantes ou por alguma eventualidade.

DESCONTO EM ESTACIONAMENTO

Participantes dos eventos do Setcemg têm desconto no valor da hora ou da diária no Estacionamento Mirandela. Para garantir o benefício, solicite na secretaria do Sindicato um carimbo no seu ticket. Com o carimbo, sua diária será de R$25 reais.

Confira o endereço: Rua Rebelo Horta, 50 - São José - Belo Horizonte/MG

Veja no mapa.

estacionamento

 


Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais

Av. Antônio Abrahão Caram, 728 | Bairro Pampulha
Belo Horizonte - MG | Cep: 31275-000

Telefone: (31) 3490-0330

© 2015 SETCEMG Todos os direitos reservados