Agenda

22/08/2018 , às 08:30


Informações

  • Sest Senat Jardim Vitória (BH)
    MG

CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA (TAC) ASPECTOS PRÁTICO E LEGAIS 
 

DATA: 22 de agosto de 2018
HORÁRIO: de 8h30 às 12h30
LOCAL: Sede do Sest Senat Jardim Vitória - Rua Professor Amílcar Viana Martins, 78 - Jardim Vitoria, Belo Horizonte - MG

 

OBJETIVO:
O curso aborda conceito e requisitos legais sobre o Transportador Autônomo de Cargas previsto nas Leis 7.290/84 e 11.442/07, reconhecimento de vínculo de emprego na Justiça do Trabalho, bem como dá orientações sobre a contratação, tratamento e rescisão do contrato de prestação de serviços.

 

PÚBLICO ALVO:
Este curso foi criado especialmente para profissionais de empresas transportadoras dos setores operacional, fiscal, pessoal e recursos humanos, que lidam diariamente com Transportadores Autônomos de Carga.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Conceito e requisitos;
  • Contratação;
  • Acompanhamento do agregado;
  • Desligamento;
  • Tributação;
  • CIOT.

 

PALESTRANTE:
JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA -
Advogado especialista no setor de transporte há mais de 10 anos, integrante do quadro social do escritório Paulo Teodoro Advogados Associados e assessor jurídico do Setcemg e da FETCEMG.

RENATO RODRIGUES GOMES - Advogado especialista no setor de transporte há mais de 4 anos, integrante do quadro de advogados do escritório Paulo Teodoro Advogados Associados e assessor jurídico do Setcemg e FETCEMG.

 

INVESTIMENTO:
Associados: R$ 210,00 por participante.
Não Associados: R$ 420,00 por participante.

 


INSCRIÇÕES AQUI!

 


Telefone para contato: (31) 3490 - 0330

 

Pagamentos: Após confirmação de inscrição, será encaminhado boleto bancário para o e-mail indicado.

Cancelamento/Desistência/Substituição:

Por parte do participante - Só será aceito via e-mail com 3 dias úteis de antecedência do curso. No caso de desistência ou ausência sem aviso prévio ou fora prazo estipulado, será cobrado 50% do valor do curso referente a despesas gerais do evento. Esta regra também vale para as inscrições gratuitas, uma vez que a desistência não for informada dentro do prazo implicará em cobrança referente a despesas gerais.

Cancelamento por parte do SETCEMG - O SETCEMG reserva-se no direito de cancelar o curso, com até 48 horas de antecedência, no caso de não atingir o mínimo de 10 participantes ou por alguma eventualidade.


Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais

Av. Antônio Abrahão Caram, 728 | Bairro Pampulha
Belo Horizonte - MG | Cep: 31275-000

Telefone: (31) 3490-0330

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