Agenda

06/11/2018 , às 09:00


Informações

  • Setcemg
    MG

LICENÇAS AMBIENTAIS - DELIBERAÇÃO NORMATIVA 217/2017 E DECRETO ESTADUAL 47.383/2018

 

O Estado de Minas Gerais, com a publicação do Decreto Estadual 47.383/2018 e a Instrução Normativa 217/2017, modernizou e atualizou o licenciamento ambiental, permitindo que os pedidos de licenciamento fossem requeridos eletronicamente. O transporte de produtos e resíduos perigosos é um seguimento socialmente importante e pelo risco ambiental envolvido, é controlado e fiscalizado sistematicamente, sendo importante que as empresas entendam as normativas reguladoras.


DATA: 06 de novembro de 2018

HORÁRIO: de 9h às 16h30
LOCAL: SETCEMG - Avenida Antônio Abrahão Caran 728, Pampulha - Belo Horizonte - MG

 

OBJETIVO:
Conhecer as normas, permitindo um acompanhamento adequado das licenças ambientais.

 

PÚBLICO ALVO:
Gestores, gerentes, técnicos em segurança, encarregado pela expedição, embarcadores e responsáveis pelo acompanhamento das normas ambientais.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Licença Ambiental Simplificada - Aplicação e formalização;
  • Preenchimento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE);
  • Principais obrigações ambientais do transportador;
  • O que fazer quando ocorrer um acidente ambiental no transporte?

 

PALESTRANTE:
JULIANA SOARES - 
Assessora jurídico ambientado do Setcemg e da Fetcemg. Advogada formada pela PUC Minas, com mais de 14 anos de experiência em consultoria jurídica. Integrante do quadro de advogados do escritório Rocha Cequeira Advogados Associados.

 

INVESTIMENTO: 

Associados: 1º Inscrição Gratuita e a partir da segunda o valor é de R$ 210,00 por participante.
Não Associados: R$ 420,00 por participante.
 


INSCRIÇÕES AQUI!

 


Telefone para contato: (31) 3490 - 0330

 

Pagamentos: Após confirmação de inscrição, será encaminhado boleto bancário para o e-mail indicado.

Cancelamento/Desistência/Substituição:

Por parte do participante - Só será aceito via e-mail com 3 dias úteis de antecedência do curso. No caso de desistência ou ausência sem aviso prévio ou fora prazo estipulado, será cobrado 50% do valor do curso referente a despesas gerais do evento. Esta regra também vale para as inscrições gratuitas, uma vez que a desistência não for informada dentro do prazo implicará em cobrança referente a despesas gerais.

Cancelamento por parte do SETCEMG - O SETCEMG reserva-se no direito de cancelar o curso, com até 48 horas de antecedência, no caso de não atingir o mínimo de 10 participantes ou por alguma eventualidade.


Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais

Av. Antônio Abrahão Caram, 728 | Bairro Pampulha
Belo Horizonte - MG | Cep: 31275-000

Telefone: (31) 3490-0330

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