Agenda

04/06/2019 , às 09:00


Informações

  • MG

LEI DO MOTORISTA - LEI 13.103/15

 

DATA: 04 de junho de 2019
HORÁRIO: de 9h às 17h30
LOCAL: Setcemg - Avenida Antônio Abrahão Caram, 728 - Bairro Pampulha - Belo Horizonte/MG

 

OBJETIVO:
Fornecer aos participantes conceitos importantes sobre a forma de prestação dos serviços dos motoristas profissionais de modo a adequar a operação, os custos e o faturamento aos termos da Lei 13.103/15, evitando passivos trabalhistas e fiscais, assim como os reflexos da reforma trabalhista na referida legislação. 

 

PÚBLICO ALVO:
Este curso foi criado especialmente para profissionais de empresas transportadoras e embarcadoras dos setores de logística, operacional, comercial e recursos humanos.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Interpretação da Lei 13.103/2015;
  • Adequação da operação à nova legislação da jornada do motorista;
  • Interpretação das Resoluções do CONTRAN e Ministério do Trabalho;
  • Exame toxicológico;
  • Tempo de espera;
  • Tempo de direção;
  • Jornada de Trabalho e Controle de Jornada;
  • Aplicação prática;
  • Reflexos da reforma trabalhista na Lei 13.103/2015;

 

PALESTRANTE:
JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA - advogado especialista no setor de transporte a mais de 15 anos, integrante do quadro social do escritório Paulo Teodoro Advogados Associados e Assessor Jurídico do Setcemg e Fetcemg.

RENATO RODRIGUES GOMES - advogado especialista no setor de transporte a mais de 6 anos, integrante do quadro de advogados do escritório Paulo Teodoro Advogados Associados e Assessor Jurídico do Setcemg e Fetcemg.

 

INVESTIMENTO: 

Associados: R$ 230,00 por participante. 
Não Associados: R$ 460,00
 por participante.
 


INSCRIÇÕES AQUI!

 


Telefone para contato: (31) 3490 - 0330

 

Pagamentos: Após confirmação de inscrição, será encaminhado boleto bancário para o e-mail indicado.

Cancelamento/Desistência/Substituição:

Por parte do participante - Só será aceito via e-mail com 3 dias úteis de antecedência do curso. No caso de desistência ou ausência sem aviso prévio ou fora prazo estipulado, será cobrado 50% do valor do curso referente a despesas gerais do evento. Esta regra também vale para as inscrições gratuitas, uma vez que a desistência não for informada dentro do prazo implicará em cobrança referente a despesas gerais.

Cancelamento por parte do SETCEMG - O SETCEMG reserva-se no direito de cancelar o curso, com até 48 horas de antecedência, no caso de não atingir o mínimo de 10 participantes ou por alguma eventualidade.


Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais

Av. Antônio Abrahão Caram, 728 | Bairro Pampulha
Belo Horizonte - MG | Cep: 31275-000

Telefone: (31) 3490-0330

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