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O Setcemg disponibiliza para suas associadas uma assessoria ambiental para o transporte correto e seguro dentro das normas estabelecidas de respeito e cuidado com o meio ambiente.

A assessoria é realizada por meio de uma parceria firmada com advogados especializados em meio ambiente que tiram dúvidas das transportadoras relacionadas à legislação vigente e sobre ações preventivas, oferecem treinamentos, recolhimentos de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e licenciamento ambiental em todo o país.

 

O departamento elabora e divulga o calendário de obrigações legais ambientais do TRC, realiza ciclos de palestras atualizando as transportadoras sobre as novidades da lei, dentre elas, a obrigatoriedade do Cadastro Técnico Federal (CTF), orientando sobre a entrega do Relatório Anual de Atividades.

 

Conheça alguns serviços prestados:

Produtos: orienta sobre a compatibilidade entre os produtos que serão transportados num mesmo veículo e sobre os riscos que o produto oferece com relação ao embarque, desembarque, transporte e situações de emergências;

Legislação: orienta quanto à correta utilização da simbologia exigida pela legislação e normas brasileiras (rótulos de risco e painéis de segurança), tanto nos veículos quanto nas embalagens de produtos fracionados; e quanto ao uso das fichas e envelopes de emergências e uso correto dos equipamentos individuais de segurança (EPI's) e de emergência;

Documentação: orienta sobre as licenças ambientais obrigatórias em diversos estados do país, bem como as demais obrigações de cunho ambiental necessárias para o regular desenvolvimento da atividade de transporte;

Autuações: orienta na elaboração de defesas contra autuações lavradas por órgãos de meio ambiente e outros;

Operações: capacita periodicamente os profissionais envolvidos nas operações de transporte, manuseio, carga e descarga de produtos perigosos;

Situações emergenciais: atende e orienta a empresa e seus colaboradores em qualquer situação de emergência, visando evitar, minimizar e recuperar eventuais danos ao meio ambiente.


O departamento realiza ainda palestras e treinamentos sobre a legislação e as obrigações ambientais para o transporte de produtos perigosos e participa das ações da Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho (Sipat) das transportadoras com a realização de palestras sobre a coleta seletiva do lixo.


 

Para entrar em contato com a assessoria jurídico ambiental do Setcemg, envie e-mail para meioambiente@setcemg.org.br.

 

Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais

Av. Antônio Abrahão Caram, 728 | Bairro Pampulha
Belo Horizonte - MG | Cep: 31275-000

Telefone: (31) 3490-0330

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