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ANTT abre Audiência Pública para a concessão da BR-381

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, na quarta-feira (17/7), a Audiência Pública nº 10/2019, para receber contribuições sobre as minutas de Edital e Contrato, o Programa de Exploração da Rodovia e os Estudos de Viabilidade para concessão de 673,82 km da BR-381/262/MG/ES.

Estão previstas quatro sessões presenciais: Governador Valadares (MG), Belo Horizonte (MG), Vitória (ES) e Brasília (DF). O período para envio de contribuições vai até às 18 horas do dia 2 de setembro de 2019 (horário de Brasília).

De acordo com as minutas de edital e contrato, a concessão consiste na exploração, por 30 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias: BR-262/ES, no trecho entre a divisa ES/MG e o entroncamento com a BR-101/ES (Viana); BR-262/MG, no trecho entre BR-381/MG (João Monlevade) e a divisa ES/MG; e BR-381/MG, no trecho entre o entroncamento com a BR-262 (Sabará) e o entroncamento com a BR-116/MG (Governador Valadares).

Estão previstos R$ 9,1 bilhões em investimentos e R$ 5,6 bilhões em custos operacionais para os 30 anos de concessão. Entre as principais obras estão previstas a duplicação de 595,4 km da rodovia, 42,4 km de faixas adicionais e a construção de 54 passarelas para a sociedade. A proposta da tarifa básica de pedágio, por praça, é de R$ 8,54 para pista simples e R$ 11,10 para pista dupla.

Inovações – A Audiência Pública apresenta significativos avanços nas regras de edital com base em casos bem sucedidos no setor e na experiência internacional de estruturação de projetos de concessão de rodovias. Entre as principais inovações propostas está o fato de que é a primeira vez que o governo insere o modelo de outorga como um dos critérios de desempate no leilão. A medida visa garantir a viabilidade do contrato ao longo de todo o período da concessão, além de menor tarifa para o usuário. Esse modelo já vem sendo adotado nas concessões aeroportuárias e nos arrendamentos portuários.

Confira as principais mudanças previstas no modelo de outorga:

  • Critério híbrido de julgamento no leilão (menor tarifa e maior outorga): combinação dos critérios de menor tarifa básica de pedágio (com deságio limitado a 12%) e maior valor de outorga, de forma a buscar, simultaneamente, a modicidade tarifária para os usuários e proteção da viabilidade financeira do projeto.
  • Simplificação dos atestados de qualificação técnica: apenas será obrigatória a apresentação de atestado de qualificação técnica para operação de rodovias, não sendo mais exigível a entrega de atestado de manutenção e construção em empreendimentos semelhantes. A medida objetiva afastar barreira de entrada a novos atores, permitindo que empresas capazes de operar os serviços não, obrigatoriamente, sejam as construtoras.

Já no contrato, são sete novidades:

  • Tarifa Diferenciada para pista simples e pista dupla, trazendo maior justiça tarifária ao usuário: o mecanismo estabelece que o usuário só pagará o valor correspondente à tarifa de pista dupla depois da duplicação do trecho que trafega. O valor somente poderá ser cobrado na praça de pedágio onde a obra foi realizada. O instrumento alia incentivo à concessionária para execução das obras de ampliação de capacidade e justiça ao usuário, que pagará por uma tarifa maior apenas quando puder usufruir das melhorias no serviço.

 

  • Índice de Desempenho (ID): o índice tem como objetivo impactar de maneira direta a rentabilidade da concessionária em razão da execução do contrato. O mecanismo também importa em simplificação regulatória, além de funcionar como meio objetivo para abertura de processo de caducidade, no caso de descumprimentos reiterados do contrato. Para garantir isenção na apuração, o índice será aferido por meio de auditoria independente.

 

  • Estabilidade tarifária e previsibilidade regulatória: inserção de regra para estabelecer que a inclusão de obras e demais alterações contratuais serão concentradas em revisões quinquenais, garantindo-se a discussão com a sociedade dos benefícios e custos de investimentos não previstos originariamente.

 

  • Acordo Tripartite: mecanismo facultativo capaz de oferecer maior segurança para os financiadores, que terão possibilidade de acesso direto às informações a respeito dos cumprimentos contratuais. O instrumento possibilitará a assunção dos financiadores à condição de controladores (definitivos ou temporários) da concessionária, se houverem sido identificados reiterados descumprimentos contratuais, observando-se a gradação de alertas informados pela Agência Reguladora.

 

  • Previsão de regras gerais para o cálculo da indenização: Estabelecimento de regras para indenização em casos de extinção antecipada, identificando-se como prioridade o adimplemento dos interesses do poder concedente e dos usuários. Além disso, o mecanismo torna clara previamente a regra de indenização dos bens reversíveis não amortizados.

 

  • Outorga variável: previsão de pagamento de outorga variável como porcentagem da receita bruta total, inclusive da receita extraordinária. O instrumento permitirá ao concessionário ter meio contratual como opção de hedge cambial da dívida do projeto adquirida em moeda estrangeira, o que possibilita o financiamento por meio de maior número de investidores, especialmente estrangeiros, com vistas a permitir meios alternativos de financiabilidade dos projetos e seus reflexos positivos na execução das obras e serviços contratados.

 

  • Pontos de Parada para Caminhoneiros: Previsão da construção de dois pontos de parada ao longo da rodovia que deverão ser implantados até o 12º mês da concessão. Tais pontos deverão ter 20 mil m2, possibilitar atendimento aos caminhoneiros 24 horas por dia e sete dias por semana, e com edifício de pelo menos 200 m2, contendo sanitários, inclusive para pessoas especiais, sala de descanso e estacionamento exclusivo, com vagas de, no mínimo, 90 m2.
  • Pedágios – A proposta da tarifa básica de pedágio, por praça, é de R$ 8,54 para pista simples e R$ 11,10 para pista dupla. Foram definidas, para o sistema rodoviário, 11 praças de pedágio, conforme tabela:
    Praça de Pedágio Km Município Rodovia UF
    P01 419+000 Caeté BR-381 MG
    P02 354+300 João Monlevade BR-381 MG
    P03 286+350 Itabira BR-381 MG
    P04 233+600 Belo Oriente BR-381 MG
    P05 179+250 Periquito BR-381 MG
    P06 149+750 São Domingos do Prata BR-262 MG
    P07 63+500 Manhuaçu BR-262 MG
    P08 18+050 Martins Soares BR-262 ES
    P09 147+750 Ibatiba BR-262 ES
    P10 97+050 Venda Nova dos Imigrantes BR-262 ES
    P11 26+600 Viana BR-262 ES

     

    Audiência Pública ­– As sessões presenciais serão realizadas conforme descrição a seguir:

    Governador Valadares/MG

    Data: 1º de agosto de 2019

    Horário: das 8h30 às 12h30

    Local: União Ruralista Rio Doce

    Endereço: R. João Dias Duarte, 1450 – Bairro São Paulo

    Capacidade: 250 lugares

     

    Belo Horizonte/MG

    Data: 2 de agosto de 2019

    Horário: das 13h30 às 17h30

    Local: Hotel Boulevard Plaza – salão Strauss

    Endereço: Av. Getúlio Vargas, 1640 Bairro Savassi

    Capacidade: 250 lugares

     

    Vitória/ES

    Data: 7 de agosto de 2019

    Horário: das 14h00 às 18h00

    Local: Hotel Comfort Suítes – salas Atlântico, Pacifico e Índico

    Endereço: Av. Saturnino de Brito, 1327- 2º andar – Praia do Canto

    Capacidade: 250 lugares

     

    Brasília/DF

    Data: 8 de agosto de 2019

    Horário: das 14h00 às 18h00

    Local: Auditório Eliseu Resende

    Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul, Lote 10, Trecho 03 – Projeto Orla 8 – Edifício Sede da ANTT – 1º subsolo

    Capacidade: 300 lugares

    Serviço ­– As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência, estão disponíveis, na íntegra, na página www.antt.gov.br – Participação Social – Audiência Pública nº 10/2019. Além disso, também é possível contribuir nas sessões presenciais, de forma oral ou por escrito.

 

Fonte: ANTT

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