Para esclarecer os principais pontos da legislação, o Setcemg realizará no dia 11 de dezembro a capacitação “LEI DO MOTORISTA – LEI 13.103/15”, ministrada pelos assessores jurídicos e especialistas no tema, Jeferson Oliveira e Renato Gomes, que trarão conceitos importantes sobre a forma de prestação dos serviços dos motoristas profissionais de modo a adequar a operação, os custos e o faturamento aos termos da Lei, evitando passivos trabalhistas e fiscais, assim como os reflexos da reforma trabalhista na referida legislação.
Durante a capacitação serão discutidos temas como a interpretação da Lei 13.103/2015, adequação da operação à nova legislação da jornada do motorista, interpretação das Resoluções do CONTRAN e Ministério do Trabalho, exame toxicológico, tempo de espera e de direção, Reflexos da Reforma Trabalhista na Lei 13.103/2015, entre outros.
NÃO PERCA TEMPO E FAÇA SUA INSCRIÇÃO.
Conhecer bem a lei e atender os requisitos é importante para as transportadoras e toda a sociedade. A legislação é nossa maior aliada na construção de um trânsito mais seguro para todos.
