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CONTRATAÇÃO DO MOTORISTA AUTÔNOMO OU AGREGADO – On-line

16/08/2023 : 08:30

Venha conhecer os requisitos legais para a contratação do Transportador Autônomo de Cargas, o agregado, para evitar passivos trabalhistas.

Durante a capacitação, serão abordados conceitos e requisitos legais sobre o Transportador Autônomo de Cargas previstos nas Leis 7.290/84 e 11.442/07, complementadas pela Lei 13.103/15, que tratam do reconhecimento de vínculo de emprego na Justiça do Trabalho, bem como dão orientações sobre a contratação, tratamento e rescisão do contrato de prestação de serviços.

capacitação prática…

Destinada a informar os conceitos e requisitos legais sobre o Transportador Autônomo de Cargas previstos nas Leis 7.290/84 e 11.442/07, complementadas pela Lei 13.103/15.

criada para o seu negócio…

Essa capacitação é uma oportunidade para saber como evitar os passivos trabalhistas na contratação de motoristas autônomos.

PROGRAMAÇÃO DIRECIONADA…

Aos profissionais de empresas transportadoras dos setores Operacional, Fiscal, Pessoal e de Recursos Humanos que lidam diariamente com Transportadores Autônomos de Carga.

PALESTRANTE

LETÍCIA LACERDA ALMEIDA RODRIGUES CAMPOS: advogada especialista no setor de transporte a mais de 6 anos, integrante do quadro social do escritório Paulo Teodoro Advogados Associados e Assessora Jurídica do Setcemg e Fetcemg.

RENATO GOMES: advogado especialista no setor de transporte a mais de seis anos, integrante do quadro de advogados do escritório Paulo Teodoro Advogados Associados e Assessor Jurídico do Setcemg.

CONHEÇA OS TEMAS QUE SERÃO TRABALHADOS

 

  • Conceito e requisitos;
  •  Contratação;
  •  Acompanhamento do agregado;
  •  Desligamento;
  •  Tributação; e
  •  CIOT.

INVESTIMENTO

ASSOCIADO: R$ 200,00 POR PARTICIPANTE.
NÃO ASSOCIADO: R$ 400,00 POR PARTICIPANTE.

CONFIRMAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS.

CANCELAMENTO/DESISTÊNCIA/SUBSTITUIÇÃO:

Por parte do participante – Só será aceito via e-mail com 3 dias úteis de antecedência do curso. No caso de desistência ou ausência sem aviso prévio ou fora prazo estipulado, será cobrado 50% do valor do curso referente a despesas gerais do evento. Esta regra também vale para as inscrições gratuitas, uma vez que a desistência não for informada dentro do prazo implicará em cobrança referente a despesas gerais.

Cancelamento por parte do SETCEMG – O SETCEMG reserva-se no direito de cancelar o curso, com até 48 horas de antecedência, no caso de não atingir o mínimo de 10 participantes ou por alguma eventualidade.

Termo de Autorização de Uso de Imagem – O participante inscrito AUTORIZA o uso de sua imagem captada durante a realização do evento em fotos ou filme, para uso nos canais de divulgação institucional do SETCEMG, abrangendo tal autorização a gravação de entrevistas e depoimentos. Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem e manifestações em todo o território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) home page; (II) cartazes; (III) divulgação em geral.

Detalhes

Data:
16/08/2023
Hora:
08:30

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