DATA: 17 de setembro de 2019
- Este evento já passou.
Lei do Motorista – Lei 13.103/15
17/09/2019 : 09:00 - 17:30
HORÁRIO: de 9h às 17h30
OBJETIVO
Fornecer aos participantes conceitos importantes sobre a forma de prestação dos serviços dos motoristas profissionais de modo a adequar a operação, os custos e o faturamento aos termos da Lei 13.103/15, evitando passivos trabalhistas e fiscais, assim como os reflexos da reforma trabalhista na referida legislação.
PÚBLICO ALVO
Este curso foi criado especialmente para profissionais de empresas transportadoras e embarcadoras dos setores de logística, operacional, comercial e recursos humanos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Interpretação da Lei 13.103/2015;
- Adequação da operação à nova legislação da jornada do motorista;
- Interpretação das Resoluções do CONTRAN e Ministério do Trabalho;
- Exame toxicológico;
- Tempo de espera;
- Tempo de direção;
- Jornada de Trabalho e Controle de Jornada;
- Aplicação prática;
- Reflexos da reforma trabalhista na Lei 13.103/2015;
PALESTRANTE
JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA – advogado especialista no setor de transporte a mais de 15 anos, integrante do quadro social do escritório Paulo Teodoro Advogados Associados e Assessor Jurídico do Setcemg e Fetcemg.
RENATO RODRIGUES GOMES – advogado especialista no setor de transporte a mais de 6 anos, integrante do quadro de advogados do escritório Paulo Teodoro Advogados Associados e Assessor Jurídico do Setcemg e Fetcemg.
INVESTIMENTO
Associados: R$ 230,00 por participante.
Não Associados: R$ 460,00 por participante.
Pagamentos: Após confirmação de inscrição, será encaminhado boleto bancário para o e-mail indicado.
Cancelamento/Desistência/Substituição:
Por parte do participante – Só será aceito via e-mail com 3 dias úteis de antecedência do curso. No caso de desistência ou ausência sem aviso prévio ou fora prazo estipulado, será cobrado 50% do valor do curso referente a despesas gerais do evento. Esta regra também vale para as inscrições gratuitas, uma vez que a desistência não for informada dentro do prazo implicará em cobrança referente a despesas gerais.
Cancelamento por parte do SETCEMG – O SETCEMG reserva-se no direito de cancelar o curso, com até 48 horas de antecedência, no caso de não atingir o mínimo de 10 participantes ou por alguma eventualidade.
Termo de Autorização de Uso de Imagem – O participante inscrito AUTORIZA o uso de sua imagem captada durante a realização do evento em fotos ou filme, para uso nos canais de divulgação institucional do SETCEMG, abrangendo tal autorização a gravação de entrevistas e depoimentos. Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem e manifestações em todo o território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) home page; (II) cartazes; (III) divulgação em geral.
