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Comissão de Meio Ambiente da OAB debate temas de trabalho para o início de 2023

Walter Cerqueira

Na terça-feira (7/2), o assessor jurídico ambiental do SETCEMG, Walter Cerqueira, participou de reunião da Comissão Estadual da OAB/MG de Meio Ambiente.

Entre os diversos assuntos tratados pela comissão, destaca-se a organização do Congresso Ambiental da OAB/MG. Segundo Walter, a FETCEMG solicitou ser uma apoiadora do congresso, ao lado da FIEMG e da FAEMG.

Além disso, foi apresentado o projeto de mais uma obra coletiva da OAB/MG, que terá a contribuição do setor de Transporte; a apresentação de temas da comissão que serão levados para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente; fluxos de trabalho para a Polícia Militar no caso de autuação na investigação de crime ambiental e infrações administrativas; e o estudo de propostas para autocomposição para apuração de infrações administrativas por infração à legislação ambiental.

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