O governo federal apresentou ao Congresso o PLN 13/2018, através do qual pede o cancelamento de R$ 51 milhões destinados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para obras como a duplicação da BR-381, com a justificativa da falta de recursos para áreas como educação e saúde.
A duplicação da BR-381 é considerada por várias entidades da sociedade civil organizada a obra de infraestrutura mais importante para Minas Gerais e para o Brasil.
A rodovia liga os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo e é o único eixo de ligação do vetor leste do estado, onde se encontra instalado um dos mais importantes parques industriais do Brasil, destacadamente os Vales do Aço e do Rio Doce.
A BR-381 representa o principal acesso rodoviário ao Nordeste brasileiro, por ser via de acesso à BR 116. Ao longo da rodovia também se encontram duas das maiores usinas siderúrgicas do país e diversas outras atividades industriais e econômicas de importância, sendo desnecessário explicar os motivos para que as condições de trafegabilidade precisam ser melhoradas para facilitação de abastecimento e escoamento da produção.
O trecho que vai da capital à divisa com o Espírito Santo é o que possui as piores condições de tráfego de toda malha rodoviária brasileira, em razão de seu traçado sinuoso em pistas simples, aliado ao intenso volume de tráfego. Trata-se de uma das rodovias mais perigosas do Brasil, conhecida como “Rodovia da Morte”, onde os graves acidentes ceifam vidas e consomem milhões com o atendimento aos acidentados, o que a transforma também em grave problema de saúde pública.
Uma vez concluídas as obras de duplicação, a BR-381 deverá consolidar sua vocação de ser, mais que uma via de escoamento de cargas e de preciosos commodities, uma rota de desenvolvimento que possibilitará a atração de negócios não apenas para Minas Gerais, mas para o Brasil.
A proposta de realocação das verbas destinadas à duplicação da BR-381, como consta no PLN 13/2018, embora de alto apelo social, não pode comprometer a urgência de fundamental investimento para a infraestrutura nacional. Basta que se compare o valor dos gastos anuais com o atendimento aos acidentados em razão de suas condições com o valor do investimento que se pretende cancelar para se concluir que a proposta representa enorme insensatez e promoverá o aumento no rombo das contas públicas.
Torna-se imperioso, portanto, que se eleve e que se ouça o clamor da sociedade em defesa dos urgentes interesses nacionais para barrar a aprovação do PLN 13/2018.
Gladstone Lobato
Presidente do Setcemg
