Lei do Motorista e Gestão de Jornada
2026-02-05 08:30 - 11:30 (America/Sao_Paulo)
Modalidades: On-line e In-Company.
Entre contato para fazer uma cotação: (31) 3490-0330.
Conheça os conceitos essenciais sobre a prestação de serviços dos motoristas profissionais, sua jornada de trabalho, sistema remuneratório, convenção coletiva de trabalho e exame toxicológico. Aprenda a adequar operação, custos e faturamento à legislação, evitando passivos trabalhistas e fiscais.
Conceitos importantes sobre a forma de prestação dos serviços dos motoristas profissionais relacionados à jornada de trabalho, sistema remuneratório, aplicação da convenção coletiva de trabalho e ao exame toxicológico de modo a adequar a operação, os custos e o faturamento aos termos da legislação, evitando passivos trabalhistas e fiscais.
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capacitação prática…
Que abordará a interpretação da Lei 13.103/2015, destacando a adequação à nova legislação da jornada do motorista, as resoluções do CONTRAN e do Ministério do Trabalho, e as formas de remuneração permitidas. 
criada para o seu negócio…
Em quatro horas de capacitação, o participante terá conhecimentos sólidos sobre a Lei do Motorista, gerando economia para sua empresa ao evitar passivos trabalhistas. 
PROGRAMAÇÃO DIRECIONADA…
Para os profissionais de empresas transportadoras e embarcadoras dos setores de logística, operacional, comercial e recursos humanos.

PALESTRANTE
JEFERSON OLIVEIRA: advogado especialista no setor de transporte a mais de 15 anos, integrante do quadro social do escritório Paulo Teodoro Advogados Associados e Assessor Jurídico do Setcemg.

CONHEÇA OS TEMAS QUE SERÃO TRABALHADOS

Interpretação da Lei 13.103/2015;
Adequação da operação à nova legislação da jornada do motorista;
Interpretação das Resoluções do CONTRAN e do Ministério do Trabalho;
Formas de remuneração permitidas;
Disposições e aplicação da Convenção Coletiva à jornada de trabalho, descanso semanal remunera (novas cláusulas da CCT 2025-2026) e sistema remuneratório (vale refeição, diárias de viagem, etc.);
Exame toxicológico e alterações introduzidas na legislação;
Decisão STF – ADI 5322;
Tempo de direção;
Jornada de Trabalho e Controle de Jornada, inclusive sobre a Portaria do Ministério do Trabalho que permitiu outras formas de controles eletrônicos;
Aplicação prática;
Locais de descanso e repouso.

INVESTIMENTO
ASSOCIADO: R$ 200,00 POR PARTICIPANTE.
NÃO ASSOCIADO: R$ 400,00 POR PARTICIPANTE.

Capacitação on-line.
A CONFIRMAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS.

CANCELAMENTO/DESISTÊNCIA/SUBSTITUIÇÃO:

Por parte do participante – Só será aceito via e-mail com 3 dias úteis de antecedência do curso. No caso de desistência ou ausência sem aviso prévio ou fora prazo estipulado, será cobrado 50% do valor do curso referente a despesas gerais do evento. Esta regra também vale para as inscrições gratuitas, uma vez que a desistência não for informada dentro do prazo implicará em cobrança referente a despesas gerais.
Cancelamento por parte do SETCEMG – O SETCEMG reserva-se no direito de cancelar o curso, com até 48 horas de antecedência, no caso de não atingir o mínimo de 10 participantes ou por alguma eventualidade.

Termo de Autorização de Uso de Imagem – O participante inscrito AUTORIZA o uso de sua imagem captada durante a realização do evento em fotos ou filme, para uso nos canais de divulgação institucional do SETCEMG, abrangendo tal autorização a gravação de entrevistas e depoimentos. Esta autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem e manifestações em todo o território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: (I) home page; (II) cartazes; (III) divulgação em geral.
