Dentre as propostas estão a observação da prioridade absoluta da duplicação da BR 381 e pleito de que o sistema de cobrança do pedágio seja pelo trecho utilizado.
A Federação das Empresas do Transporte Rodoviária de Cargas de Minas Gerais (Fetcemg) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Minas Gerais (Setcemg) entregaram na semana passada, à Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), o documento final contendo as propostas dos transportadores rodoviários de carga com as opiniões e sugestões do setor sobre a concessão de 673,82 quilômetros da BR- 381/262/MG/ES.
De acordo com as minutas de edital e contrato, a concessão consiste na exploração, por 30 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias: BR-262/ES, no trecho entre a divisa ES/MG e o entroncamento com a BR-101/ES (Viana); BR-262/MG, no trecho entre BR-381/MG (João Monlevade) e a divisa ES/MG; e BR-381/MG, no trecho entre o entroncamento com a BR-262 (Sabará) e o entroncamento com a BR-116/MG (Governador Valadares).
CONFIRA A SEGUIR AS PROPOSTAS ENCAMINHADAS À ANTT
INCLUIR NO EDITAL SERVIÇOS ESTRATÉGICOS:
– a obrigatoriedade da concessionária de construir e/ou reservar áreas para Pontos de Parada/Descanso a cada 100km, para favorecer o cumprimento da Lei do Motorista (12.619/2012 e 13.103/2015);
– áreas de escape (emergency save scape points) em pontos críticos de descidas longas;
– pontos de atendimento para acidentes com cargas perigosas, conforme determina a Lei;
– viadutos e túneis com altura mínima de 7 metros para cargas especiais fora de padrão;
– baia exclusiva nos pedágios para cargas fora do padrão.
MODELO ECONÔMICO DE CONCESSÃO:
– Evitar o modelo de concessão por outorga remunerada, uma vez que onera sobremaneira o valor das tarifas de pedágio e não contribui para a produtividade do negócio;
– Formação de preço da tarifa de pedágio para veículo de transporte por eixo rodante. Eixo(s) suspenso(s) em viagens de retorno de carrocerias vazias estaria(m) isento(s) da cobrança;
TECNOLOGIA E SERVIÇO – RADAR ELETRÔNICO E BALANÇA RODOVIÁRIA:
– Aporte de tecnologia intensiva (ITS) para tornar a rodovia conectada e segura;
– Incluir no edital a obrigação da concessionária instalar radares eletrônicos inteligentes e com controle por velocidade média do trecho, como medida para reduzir os acidentes nas estradas;
– balanças rodoviárias como medida de preservação dos pisos, segurança rodoviária e combate à concorrência desleal. A operação conectada continuaria com fiscalização a cargo da PRF. Todos seriam beneficiados.
DESONERAÇÃO DE IMPOSTOS: PIS/COFINS:
– Redução da carga tributária como estímulo a redução das tarifas de pedágio.
SISTEMA DE COBRANÇA DE PEDÁGIO PELO TRECHO UTILIZADO:
– Todo o percurso, especialmente em trechos urbanos de concentração populacional, seria introduzido o sistema já amplamente utilizado na Europa de cobrança de pedágio por quilômetro efetivamente utilizado. O pedágio seria cobrado na saída para aferir a quilometragem rodada.
