Fetcemg representa o setor em debates sobre débitos tributários e cargas excedentes

acordo-sindi

Nas últimas semanas, a Fetcemg representou o setor em importantes reuniões e comissões, levando os pleitos do setor e fazendo a voz das empresas do transporte em importantes questões.

Na manhã desta segunda-feira (13), o diretor da Fetcemg, Adalcir Lopes, o deputado federal Mauro Lopes e o consultor em Transportes, Logística e Mobilidade da Federação, Luciano Medrado, reuniram-se com o diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), Robson Santana, para entregar um ofício com as seguintes demandas do setor:

  • Solicitação para maior fiscalização, por parte do DER-MG e Polícia Militar Rodoviária de MG, das cargas excedentes trafegando nas rodovias mineiras;
  • Melhorias na sinalização e solução do tráfego no Km 20 da LMG-877, em Poços de Caldas, local este que voltou a pesar os veículos de cargas, em apoio a demanda do Setsul;
  • Continuação do grupo que estudou a resolução de cargas excedentes, Portaria 3902 de 30/04/21, para que possamos continuar a melhorar, desenvolver a solução digital da AET/DER-MG, e cobrar por fiscalização da PMMG.

 

Tributos

Também no dia 13, a Fetcemg, representada pelo assessor jurídico Gabriel Molinari, participou da reunião do Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros, do qual a Federação faz parte. A reunião foi marcada para discussão do Projeto de Lei 2992/21 ALMG, que visa modificar as condições de pagamento de débitos tributários no âmbito do estado.

Foram discutidos pontos considerados relevantes para estudo e fins de críticas ao projeto, em geral, relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, em especial, à análise ao §1º do art. 5 em relação à recomposição da conta gráfica. Além disso, discutiu-se sobre o alcance das entidades e de seus representantes aos deputados, para que pudessem facilitar o diálogo e expor os pontos e críticas dos projetos em geral.

Outro ponto bastante criticado foi em relação ao sistema eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), sistema este que diversas vezes apresenta inconsistência e problemas no site. Propuseram então reunir posteriormente para montar um ofício assinado pelas entidades e apresentá-lo.

Também foi questionado se as entidades estavam analisando a questão do aumento do valor da energia e como isso refletirá na incidência geral do ICMS sobre a conta.

Por fim, foi levantada em discussão a instrução Normativa SUTRI nº 001, de 29 de junho de 2021, sobre a antecipação do imposto devido pela microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional na entrada de mercadoria em operação interestadual, e sobre procedimentos relativos à restituição de indébito. A discussão permeia sobre o ponto do recolhimento na saída do produto ou na entrada em outro estado.

 

Apoio ao setor

Visando prestar apoio propositivo e empreendedor ao setor de transporte e logística, a Fetcemg integra diversas câmaras, conselhos, comissões, fóruns e grupos de estudo que envolvem o mesmo. Conheça mais sobre o trabalho institucional da Federação no site da entidade.

Posts relacionados

Deixe um comentário

Privacy Preferences
When you visit our website, it may store information through your browser from specific services, usually in form of cookies. Here you can change your privacy preferences. Please note that blocking some types of cookies may impact your experience on our website and the services we offer.