As mudanças trazidas pela Lei 14.592/2023 não diminuem o custo do transporte como querem alguns embarcadores
SETCEMG esclareceu em seu Café com Palestra, realizado na terça-feira (27), as alterações na tributação dos combustíveis e os impactos que causam no Transporte Rodoviário de Carga.
O Café foi aberto pelo diretor do SETCEMG e membro da Comjovem BH e Região, Antônio Lodi, que destacou a importância de alinhar o entendimento tributário dentro das empresas, aproveitando a oportunidade para tirar as dúvidas.
Os esclarecimentos foram dados pelo advogado Reinaldo Lage, assessor jurídico tributário do SETCEMG, que percorreu todo o processo legislativo que culminou na aprovação da Lei 14.592/2023.
O combustível é o principal insumo do transporte rodoviário de cargas causando, portanto, um impacto direto nos custos de transporte. “Várias alterações juntas geram confusão e traz insegurança. Recebemos muitas dúvidas ao longo dos últimos seis meses e percebemos que muitos embarcadores têm utilizado o discurso de que o tributo diminuiu e com isso o frete também deverá diminuir. Mas isso não é verdade”, afirmou Reinaldo.
O objetivo do Café é alertar os transportadores sobre esses impactos e esclarecer sobre os entendimentos já consolidados e aqueles que ainda geram dúvidas, dada a complexidade do tema.
O SETCEMG encaminhou à Secretaria de Estado da Fazenda e à Receita Federal consultas sobre os aspectos da Lei que, ainda, geram dúvidas para proteger suas associadas de passíveis tributários.
Para saber mais sobre os impactos do ICMS no Transporte Rodoviário de Cargas o SETCEMG está oferecendo um treinamento específico sobre o tema.
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