Empresários, gestores, advogados e representantes de entidades se reuniram para tratar temas fundamentais para o desenvolvimento da atividade de transportes rodoviário de cargas, na sede do SETCEMG, nesta quinta-feira (02/02). Durante o Café com Palestra do Sindicato os assessores jurídicos do SETCEMG, Jeferson Oliveira, Reinaldo Lage, Isabela Cunha e Jordane Costa apresentaram as principais questões com relação ao Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) e a extinção da Dispensa de Direito de Regresso (DDR), a partir da Medida Provisória Nº 1.153/2022.
Mais de 100 participantes tiveram a oportunidade de esclarecer as suas principais dúvidas e você poderá conferir na área de “perguntas frequentes” do nosso site (clicando aqui).
O representante da LRV Seguros, Leonardo Vieira, incentivou os presentes a divulgarem e participarem da Consulta Pública que está sendo realizada pelo Senado Federal (participe) sobre a Medida Provisória que instituiu a extinção da DDR. Ele afirmou, que muitas seguradoras já estão se posicionando sobre a norma e reforçou, como foi dito no Café com Palestra, que não existe o fim da DDR, mas sim, do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Leonardo acredita que parte das seguradoras, principalmente as que atuam juntas ao TRC, é favorável ao fim da DDR, como é o caso da LRV Seguros. Caso a MP seja aprovada pelo Congresso, os transportadores terão maior participação na definição do seguro e, consequentemente, maior poder de negociação frente ao mercado.
A realização desse Café com Palestra é uma das ações do SETCEMG em prol dos interesses dos transportadores, e que tem continuidade no trabalho de convencimento dos deputados e senadores sobre a importância da aprovação daquela medida pelo Congresso Nacional.
