O Setcemg alerta a todos os transportadores que o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC – de toda a frota é obrigatório. Alguns transportadores têm procurado a entidade com essa dúvida após a publicação da Resolução ANTT nº 5.847, de 21 de maio de 2019. Essa resolução extinguiu a obrigatoriedade dos adesivos.
Portanto, as regras previstas na Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015, permanecem inalteradas. A resolução regulamenta os procedimentos para inscrição e manutenção do RNTRC. Dessa forma, aqueles transportadores que não têm o registro ficam sujeitos às penalidades previstas em seu artigo 36.
Não custa lembrar que o Setcemg é um posto credenciado da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fazer e renovar o registro. Sua equipe está pronta e qualificada para atender o transportador. O horário de funcionamento é das 8h às 18h.