Processo Eleitoral 2020 – Setcemg

O SETCEMG informa que nesta data (6/03), inicia-se o processo de eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal do SETCEMG para o mandato trienal de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2023.

A eleição será realizada no dia 30 de abril de 2020. O acompanhamento de todo o processo eleitoral pode ser feito por meio da Secretaria do Sindicato e/ou do site www.setcemg.org.br.
O edital de convocação foi publicado no jornal “Minas Gerais”, edição do dia 6 de março de 2020, página … do caderno 2, nos seguintes termos:

Conheça os procedimentos eleitorais:

 

1 – TÉRMINO DO MANDATO ATUAL: 30 de junho de 2020.

 

2 – MANDATO:

2.1. Três anos, de julho/2020 a junho/2023.

2.2. Composição da diretoria: 7 diretores;

1 presidente, 1 vice-presidente, 2 secretários, 2 tesoureiros e 1 suplente.

2.3. Composição do Conselho Fiscal: 4 membros; 3 efetivos e 1 suplente.

 

3 – RESPONSÁVEL PELA CONVOCAÇÃO, PROCESSAMENTO E REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES:

3.1. Presidente

3.2. Em caso de reeleição, a partir do pedido de registro de chapa: o Conselheiro Emérito que por último tenha exercido a presidência (Sérgio Pedrosa).

 

4 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO:

3.1. Prazo máximo: 02/JANEIRO/20

3.2. Prazo mínimo:  01/ABRIL/20.

 

5 – REGISTRO DE CHAPAS: 30 dias após a publicação do edital.

 

6 – ELEIÇÃO:   6.1. Prazo máximo: 02/MARÇO/20

 6.2. Prazo mínimo: 29/MAIO/20.

 

7 – POSSE:     

7.1. Na data do início do mandato: 01/JULHO/20.

7.2. A qualquer momento após definição das eleições.

 

8 – REELEIÇÃO: O presidente só pode ser reeleito uma única vez.

 

9 – A PRESIDÊNCIA do Sindicato não pode ser exercida cumulativamente com a presidência de qualquer outra entidade do TRC.

 

10 – DIREITO DE VOTO: O exercício do voto é direito de toda associada que possua, na data final para o registro da chapa, 12 meses de inscrição no quadro social e esteja quite com suas obrigações perante o Setcemg.

 

II – CRONOGRAMA ELEITORAL 2020

Data Evento Observação
06/3 EDITAL > publicar no “Minas Gerais”, site, circular e quadro de avisos Entre 180 e 90 dias do término do mandato
07/4 REGISTRO DE CHAPAS > último dia, até as 18h

Ø  Último dia para quitação de débitos

Até 30 dias da publicação do edital
08/4 Indeferimento de chapas, prazo máximo 1 dia do período de registro de chapas
09/4 Regularização do registro, prazo máximo 1 dia do indeferimento
13/4 Publicação das chapas registradas, último dia Até 5 dias do prazo final para registro de chapas
14/4 Constituição da mesa eleitoral. Comunicar membros Até 15 dias das eleições
15/4 Impugnação de candidatos ou chapas 2 dias da publicação do registro de chapas
16/4 Cientificação de impugnação 1 dia do recebimento da impugnação
17/4 Relação de votantes Até 10 dias das eleições
20/4 Apresentação de defesa da impugnação 2 dias da impugnação
27/4 Decisão da Assembleia sobre a impugnação Até 5 dias da apresentação da defesa
30/4 ELEIÇÕES > das 8h às 18h em 1ª convocação

Ø  A partir das 18 horas, apuração dos votos e proclamação da chapa eleita

Ø  Chapa única: aclamação às 17h30

Entre 120 e 30 dias do término do mandato
05/5 Formalização recursos a Assembleia sobre eleições Até 2 dias após as eleições
07/5 Notificação ao encabeçador da chapa Até 2 dias da formalização dos recursos
11/5 Resposta à notificação Até 2 dias da notificação
21/5 Decisão da Assembleia Até 10 dias da resposta à notificação
25/5 Eleições em segunda convocação, se necessária 20 dias após a primeira
01/7 POSSE DA DIRETORIA Início do mandato

 

III – QUEM PODE VOTAR E SER VOTADO (CANDIDATO)

  1. O representante legal da empresa associada até o dia 06 DE ABRIL DE 2019 e que esteja quite com as suas obrigações junto ao Sindicato;
  2. Representante legal: é aquele designado em contrato, ata e estatuto ou que seja sócio de holding controladora de empresa de transporte e de logística. O gerente poderá ser designado representante legal, entretanto, não terá acesso a cargo eletivo;
  3. Exigências estatutárias para ser candidato:
  1. ser representante legal, exceto gerente, de empresa associada até o dia 06/04/19 e que tenha estabelecimento na base territorial do Sindicato;
  2. ter mais de quatro anos de efetivo exercício da atividade econômica do TRC;
  3. não incida impedimento legal ou estatutário seu e de sua empresa e estejam ambos em gozo dos direitos sindicais;
  4. a empresa da qual é representante legal esteja quite com as obrigações junto ao Sindicato até o dia 7 de abril de 2020.
  5. É vedada a inscrição de mais de um representante, por associada, numa mesma chapa;
  6. A presidência do Sindicato não pode ser exercida cumulativamente com a presidência de qualquer outra entidade do TRC.

IV – CARGOS ELETIVOS

  1. DIRETORIA:
    1. Presidente;
    2. Vice-Presidentes;
    3. Secretário e Secretário adjunto;
    4. Tesoureiro e Tesoureiro adjunto;
    5. Diretor Suplente.
  1. CONSELHO FISCAL:
    1. Três membros efetivos;
    2. Um membro suplente.

V – REGISTRO DE CHAPAS

  1. Requerimento assinado por qualquer dos candidatos, endereçado ao Presidente do Sindicato e protocolizado na Secretaria até as 18 horas do dia 7 de abril de 2020;
  1. O requerimento deverá conter os seguintes dados e documentos:
  1. ficha de qualificação (modelo específico) do candidato e da empresa a que se vincula, o cargo do candidato, o número e a data da inscrição da empresa no Sindicato;
  2. comprovante de representação legal e regular;
  3. comprovante de que o candidato atua na atividade a mais de quatro anos;
  4. cópia da carteira de identidade e CPF.
  5. A chapa deverá conter o total dos candidatos com identificação dos cargos que irão exercer;
  6. Será indeferido pelo Presidente o registro de chapa que for apresentado fora do prazo ou sem a documentação exigida.

VI – “QUORUM” 

  1. Em primeira convocação: pelo menos 50,0% das associadas com direito a voto;
  2. Em segunda convocação: com qualquer número de associadas com direito a voto;
  3. Os votos bancos e nulos serão considerados apenas para fins de apuração do “quorum”;
  4. Em caso de chapa única, a votação se dará por aclamação, ao final da Assembleia Geral, e com qualquer “quorum”.

VII – VOTAÇÃO

  1. Os trabalhos de coleta de votos poderão ser acompanhados por um fiscal credenciado perante a mesa eleitoral, para cada chapa concorrente;
  2. A inexistência de fiscais não impedirá o desenvolvimento dos trabalhos e da votação;
  3. Havendo mais de uma chapa, a eleição será processada por voto secreto das associadas, através de seus representantes legais, em sistema eletrônico previamente preparado pelo Setcemg
  4. Em caso de chapa única, a votação se dará por aclamação, ao final da Assembleia Geral e com qualquer “quorum”.

VIII – APURAÇÃO

  1. Terminada a votação, a mesa eleitoral iniciará imediatamente os trabalhos de apuração;
  2. Encerrados os trabalhos, a mesa eleitoral proclamará eleita a chapa concorrente que tiver obtido maioria simples de votos;
  3. Em caso de empate, convocar-se-á nova eleição.

IX – NULIDADES

  1. Serão nulas as eleições quando:
    1. realizadas em dia, hora e local diferentes dos constantes do edital, ou forem encerradas antes da hora marcada, salvo se tiverem votado todos os eleitores;
    2. não forem cumpridos todos os preceitos estatutários aplicáveis.
  1. Serão anuláveis as eleições quando, comprovadamente, ocorrer vício que comprometa sua legitimidade.

X – IMPUGNAÇÕES E RECURSOS

  1. Qualquer associada ou integrante de chapa, desde que tenha formalizado protesto durante o período de votação e/ou apuração de votos, poderá interpor recurso, sem efeito suspensivo, à Assembleia Geral;
  2. O recurso será dirigido ao Presidente do Sindicato.

XI – DISPOSIÇÕES FINAIS 

  1. Anulada ou não realizada a eleição, seja qual for o motivo, o Presidente do Sindicato convocará novas eleições;
  1. É obrigatório às associadas o voto na eleição, exceto nos casos de força maior, devidamente justificados;
  2. O não exercício injustificado do direito de voto poderá gerar a aplicação de penalidade a ser definida e imposta pela Assembleia Geral;
  3. Terminado o processo eleitoral, a Diretoria comunicará a todas as associadas e demais entidades relacionadas ao setor o resultado da eleição e dará posse aos eleitos.

Saiba quais as empresas associadas estão aptas a votar:

SETCEMG – PROC.ELEITORAL 2020 – Associadas-convertido

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