Na segunda-feira (8/02) foi realizada a 68ª reunião da Comissão Especial de Preparação Prevenção e Resposta Rápida à Emergência Ambiental de Minas Gerais (CE P2R2-MG). A assessoria Juridicoambiental da Fetcemg, que também é responsável pela assessoria do Setcemg, representa o setor de transporte na comissão.
A reunião contou com a participação da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), representada pela gerente de Resíduos Sólidos Karine Marques, que confirmou a integração do Sistema MTR Estadual com o SINIR. No entanto, conforme explicou Karine, caso o resíduo gerado em Minas Gerais tenha como destino outro estado da Federação, deverá ser emitido o MTR Estadual e o MTR Nacional.
“Com isso, percebe-se a burocratização do MTR que aqueles estados pioneiros no MTR Eletrônico, ou seja, aqueles que já possuíam sistema próprio, uma vez que para todo resíduo gerado e destinado entre estados, faz-se necessário a emissão de dois documentos”, destaca a assessora da Fetcemg, Juliana Soares.
A Portaria MMA 280/2020 determinava em seu Art. 4º que:
Art. 4º Os estados brasileiros que possuam sistema de MTR implantados, em processo de implantação ou optarem por sistemas próprios, deverão disponibilizar as informações geradas em seus sistemas de modo a consolidar as informações de seus sistemas ao MTR nacional, promovendo os ajustes necessários para compatibilizar as informações em até 90 dias, contados da publicação desta Portaria, devendo no prazo de 120 dias, contados a partir da publicação desta Portaria, estar integrados ao MTR Nacional.
“Em razão disso, acreditava-se na integração entre os sistemas e na simplificação dos documentos necessários para o transporte de resíduos sólidos, no entanto, a realidade mostrou-se bem diferente”, completa Juliana.
Outro tema relevante tratado na reunião da CE P2R2 refere-se à revisão do Termo de Referência para o Transporte de Produtos e Resíduos Perigosos, na modalidade de Licenciamento LAS/Cadastro.
“A Fetcemg demonstrou a importância de um procedimento para a inserção e exclusão de placas de veículos atrelados ao licenciamento, uma vez que as frotas das empresas de transporte de produtos perigosos são dinâmicas, ocorrendo a compra e venda de veículos, o que por sua vez culmina na desatualização da frota indicada no ato do licenciamento”, afirma Juliana.
Os membros da comissão acolheram o pedido da Fetcemg e concordaram que a atualização da frota, de forma rápida e segura pelo empreendimento é necessária, principalmente na ocorrência de eventos ambientais, pois a existência de um banco de dados atualizado da frota, permitir-se-á uma pesquisa pelos agentes fiscalizadores quando da ocorrência da emergência ambiental.
Este tema será tratado novamente na próxima reunião da Comissão, quando será apresentado pela Fetcemg o documento formal com o requerimento aprovado na reunião, que será encaminhado por meio da CEP2R2 ao órgão ambiental licenciador.
