Na quarta-feira (4), o assessor jurídico-ambiental do Setcemg e da Fetcemg, Walter Cerqueira, esteve na regional Vale do Aço da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) para realizar a palestra “Nova Lei Mineira de Atendimento de Acidentes no Transporte de Resíduos e Produtos Perigosos: Obrigações para o Expedidor, Transportador e Empresa de Emergências”. O evento foi uma parceria da Federação com a Fiemg Regional Vale do Aço e a Suatrans.
O objetivo do evento foi apresentar aos transportadores rodoviários de cargas e empresários da região as mudanças trazidas pela Lei Estadual n° 22.805/17, que estabelece medidas relativas a acidentes na atividade de transporte de produtos ou resíduos perigosos em Minas Gerais, além das mudanças trazidas pela Resolução da ANTT 5232/16 e em como é feito o atendimento a emergências pela Suatrans.
“Entendemos que a cadeia do transporte, com seus diversos atores, precisa se envolver para que a atividade seja feita de forma segura. Apoiamos a iniciativa por meio da informação e orientação de que a prevenção é o melhor investimento no cumprimento da legislação”, comentou o vice-presidente da Fiemg – Regional Vale do Aço, Flaviano Gaggiato.
Palestras
Durante o evento, foram apresentadas três palestras e uma mesa de debates.
Na palestra “Aspectos do atendimento emergencial a acidentes em rodovias”, ministrada pelo gerente de projetos, outsourcing e treinamentos da Suatrans, Cesar Torrieli, foram apresentadas as principais ações desenvolvidas pela empresa durante o atendimento de acidentes.
A “Resolução ANTT 5232/16” foi o tema da segunda palestra, ministrada pelo consultor especialista da Suatrans, Márcio Oliveira, que destacou as principais mudanças, em especial sobre a classificação dos produtos considerados como perigosos.
Por fim, o assessor jurídico-ambiental do Setcemg e da Fetcemg, Walter Cerqueira, apresentou as responsabilidades do estado, do transportador, do expedidor e contratante de serviço de transporte, bem como os requisitos obrigatórios para as empresas de atendimento a emergências. “O produto perigoso não é só a carga de combustível ou o que está na indústria; um produto comum pode ser perigoso. Produtos perigosos estão na nossa casa, nos hospitais e muitos deles são essenciais para as pessoas. Portanto, o mercado que atingimos com a lei é muito amplo e se não tivermos um elo perfeito entre o fabricante e o consumidor final, sempre teremos um grande problema com o transporte de produto perigoso”, destacou.
Outro ponto bastante discutido na palestra foi a série de obrigações do expedidor da carga e contratante do transporte de carga, das transportadoras, bem como os requisitos técnicos para fazer o transporte de produtos e resíduos perigosos. “Essa legislação traz impactos para todas as empresas que transportam produtos ou resíduos perigosos e que passam por Minas Gerais, independente de terem iniciado o transporte no estado. Esta é uma lei estadual com impacto nacional. Quem tem rota nessas regiões, precisa saber exatamente os municípios que integram a área e se preparar para o prazo”, afirmou.
Assessoria ambiental
A assessoria jurídico-ambiental do Setcemg acompanhou de perto as discussões sobre o projeto de lei e sua tramitação. Segundo Walter Cerqueira, a nova legislação irá impactar a rotina das transportadoras que, a partir de agora, terão que investir na contratação de empresas especializadas no atendimento às emergências, além de outras obrigações para atendimento imediato em caso de acidentes e emergências com produtos e resíduos perigosos.
O Sindicato também oferece às empresas associadas a assessoria ambiental. Saiba mais sobre este serviço aqui e entre em contato pelo e-mail meioambiente@setcemg.org.br.
A Suatrans faz parte do projeto Apoiadores do Setcemg.
