CONFIRA AS CIRCULARES ENVIADAS NESTA SEMANA:
A Resolução CONTRAN nº 859 dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhões tratores destinados à movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante.
Os caminhões do tipo basculante e os caminhões tratores devem possuir um sistema hidráulico que utilize o sistema de segurança primário e secundário. Tais sistemas de segurança deverão ser instalados no caminhão ou no caminhão trator e ficará facultada a inclusão do dispositivo de segurança terciário.
A Instrução Normativa IBAMA № 8/2021 regulamenta a alínea “g”, inc. I, art. 8º do Decreto № 10.240/2020 que regulamenta a implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico.
Entrou em vigor, no dia 02/08, a Portaria INMETRO Nº 320, consolidando os requisitos de avaliação da conformidade para embalagens, tanques portáteis e contentores intermediários para granéis – IBC, utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos. A avaliação da conformidade de IBC por meio do mecanismo de certificação, deve ser realizada por Organismo de Certificação de Produtos – OCP, estabelecido no Brasil e acreditado pelo Inmetro, consoante os Requisitos aprovados pela portaria.
O Setcemg enviou o Comunicado do Conet ocorrido em 05/08/2021, que informa a variação do custo de transporte nos últimos 12 meses, bem como alerta para a necessidade de aplicação dos diversos componentes tarifários visando remunerar os serviços complementares ou adicionais, realizados pelas empresas de transportes, com intuito de manter a regularidade, a qualidade do serviço e a segurança nas suas operações.
O Sindicato informa suas associadas em primeira mão por meio da Circular do Setcemg, um canal de comunicação exclusivo.
