SETCEMG INFORMA SUAS ASSOCIADAS EM PRIMEIRA MÃO COM AS CIRCULARES

CONFIRA AS CIRCULARES ENVIADAS NESTA SEMANA:

Circular 074/2021 – Novas regras sobre o sistema de segurança para a circulação basculantes – Resolução CONTRAN nº 859

A Resolução CONTRAN nº 859 dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhões tratores destinados à movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante.

Os caminhões do tipo basculante e os caminhões tratores devem possuir um sistema hidráulico que utilize o sistema de segurança primário e secundário. Tais sistemas de segurança deverão ser instalados no caminhão ou no caminhão trator e ficará facultada a inclusão do dispositivo de segurança terciário.

Circular 075/2021 – IBAMA publica Resolução regulamentando o transporte interestadual de resíduos eletroeletrônicos

A Instrução Normativa IBAMA № 8/2021 regulamenta a alínea “g”, inc. I, art. 8º do Decreto № 10.240/2020 que regulamenta a implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico.

Circular 076/2021 – Portaria do INMETRO consolida os requisitos de avaliação da conformidade para IBC utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos

Entrou em vigor, no dia 02/08, a Portaria INMETRO Nº 320, consolidando os requisitos de avaliação da conformidade para embalagens, tanques portáteis e contentores intermediários para granéis – IBC, utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos. A avaliação da conformidade de IBC por meio do mecanismo de certificação, deve ser realizada por Organismo de Certificação de Produtos – OCP, estabelecido no Brasil e acreditado pelo Inmetro, consoante os Requisitos aprovados pela portaria.

Circular 077/2021 – Recuperação do valor do Frete – Comunicado Conet

O Setcemg enviou o Comunicado do Conet ocorrido em 05/08/2021, que informa a variação do custo de transporte nos últimos 12 meses, bem como alerta para a necessidade de aplicação dos diversos componentes tarifários visando remunerar os serviços complementares ou adicionais, realizados pelas empresas de transportes, com intuito de manter a regularidade, a qualidade do serviço e a segurança nas suas operações.

O Sindicato informa suas associadas em primeira mão por meio da Circular do Setcemg, um canal de comunicação exclusivo.

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