SETCEMG INFORMA SUAS ASSOCIADAS EM PRIMEIRA MÃO COM AS CIRCULARES

Confira as circulares enviadas nesta semana:

Circular 038/2021 – Planos de Saúde devem autorizar imediatamente os testes de Covid-19

Conforme notícia veiculada em seu site, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) alterou a Diretriz de Utilização (DUT) para realização do exame Pesquisa por RT-PCR para o diagnóstico da Covid-19. A medida entrou em vigor no dia 1º/04/2021, e busca agilizar a realização desse tipo de exame, considerado o mais eficaz para identificar e confirmar o vírus da Covid-19 no início da doença.

Desde então, as solicitações médicas que atendam às condições estabelecidas na DUT devem ser autorizadas pelas operadoras de planos de saúde de forma imediata.

Circular 039/2021 Medidas Provisórias nº 1.045 e 1.046, que instituem o novo programa emergencial de manutenção do emprego e da renda para o enfrentamento da pandemia

Foram publicadas as Medidas Provisórias nº 1.045 e 1.046, que instituíram o novo programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e medidas trabalhistas emergenciais, que poderão ser adotadas pelas empresas para continuar enfrentando a pandemia do novo coronavírus.

Circular 040/2021- Deliberação CONTRAN nº 222, que prorroga os prazos para a regularização do exame toxicológico periódico e o início da fiscalização

O CONTRAN publicou a Deliberação 222 que define novos prazos para a realização de exame toxicológico periódico, pelos condutores habilitados nas categorias C, D e E.

O Setcemg informou suas associadas em primeira mão por meio da Circular do Setcemg, um canal de comunicação exclusivo para associadas.

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