Nesta quinta-feira, 10 de novembro, o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística de Minas Gerais ofereceu aos seus colaboradores o treinamento “Lei Geral da Proteção de Dados – LGPD”. Essa ação faz parte do projeto de adequação do SETCEMG com relação a LEI 13.709, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. O treinamento aconteceu no auditório do Sindicato e contou com a participação dos trabalhadores dos diversos setores do sindicato.
A capacitação ministrada pelo escritório de advocacia Paulo Teodoro Advogados Associados, juntamente com o consultor Mário Lúcio Ferreira de Paiva, especialista em Gestão da Excelência nas Organizações, teve por objetivo conscientizar e preparar os trabalhadores do sindicato, que estão envolvidos em operações que tratam dados pessoais.
Desde a publicação da Lei em 14 de agosto de 2018, o SETCEMG realiza ações e projetos internos com a finalidade de cumprimento integral das normas contidas na 13.709. Além de oferecer capacitações sobre o tema para as empresas do setor, assim cumprindo com o seu objetivo principal que é de fomentar o desenvolvimento da atividade de transportes rodoviário de carga.
O assessor jurídico do SETCEMG, Jeferson Oliviera, afirma que “nos tempos atuais onde todas as empresas buscam estar em conformidade com a legislação, o cumprimento da lei que regulamenta a proteção de dados pessoais, LGPD, é um dos temas da atualidade que mais preocupa as empresas”.
A LGPD já é uma realidade e as empresas que ainda não se adequaram correm riscos além das implicações judiciais. Os principais embarcadores já exigem de seus parceiros comerciais, que estejam cumprindo com a Lei Geral de Proteção de Dados, ou seja, as transportadoras que ainda não se adequaram, correm o risco de perder ainda oportunidades de negócios.
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Para saber mais sobre o tema leia: “LGPD no Transporte Rodoviário de Cargas”.
