Com o tema “Reflexo do MEI do Caminhoneiro no Transporte de Cargas”, o SETCEMG retoma o seu Café com Palestra, presencialmente. O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (16/02), e teve como palestrantes os advogados Paulo Teodoro, Jeferson Oliveira e Hudson Gomes, assessores jurídicos do SETCEMG.
O evento também contou com a participação do consultor do SETCEMG Heber de Boscoli, que fez a abertura do evento e introduziu o tema, chamando atenção para questões referentes aos custos, além de outros impactos que devem ser considerados.
Os advogados assessores do Sindicato durante a apresentação destacaram os fundamentos legais; as regras e os impactos tributários, trabalhista e cível; personalidade jurídica do MEI entre outros assuntos relacionados.
Após exposição do tema o evento foi aberto para perguntas e debate, quais serão os reflexos do MEI caminhoneiro? Quem é beneficiado com essa lei? A contratação de seguro será responsabilidade de quem? Onde entra esse custo? Essas foram algumas das questões levantadas durante o evento e respondidas pelos assessores.
Contudo, vale ressaltar que o SETCEMG está sendo o pioneiro na promoção de um debate sobre esse tema, tanto em âmbito regional quanto nacional. Como foi destacado pelos advogados, a produção de conhecimento sobre o tema do MEI Caminhoneiro, ainda é incipiente.
Paulo Teodoro, assessor do SETCEMG, destacou que o debate é muito importante, pois a regularização do MEI Caminhoneiro irá gerar impactos para o setor de transporte rodoviário de cargas. “Como ainda é incipiente este debate, sugiro que as empresas de transportes esperam em torno de seis meses, para sabermos melhor as consequências trabalhistas e tributárias da contratação do transportador autônomo pelo MEI”, pontuou.
Ele avalia que no momento a contratação como transportador autônomo de carga (TAC) é mais segura. Na sua avaliação será prudente esperar os debates regionais que com certeza acontecerão pelo país.
O SETCEMG continua atento às questões advindas dessa lei complementar e espera as informações concretas de suas associadas para ir formando um conhecimento sobre o tema que é muito recente.
