O SETCEMG, por meio da sua assessoria Jurídicoambiental, realizará no dia 10 de março (quinta-feira), em parceria com o IBAMA, o Ciclo de Palestras: Obrigações Legais Ambientais. O evento é GRATUITO e será transmitido pela plataforma Zoom, de 8h às 12h e das 14h às 17h.
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Veja
Palestras confirmadas:
- Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras – CTF/APP: Maria da Conceição de Oliveira Ferreira – Ponto Focal do NQA/ Ibama/Supes-MG;
- Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa – CTF/AIDA – Roberto Martins Agra – Coordenador da COAVI – Coordenação de Avaliação e Instrumentos de Qualidade Ambiental – Substituto – Ibama/Sede;
- Relatório de Atividades Potencialmente Poluidora – RAPP – Humberto Cota Junior – Analista Ambiental – NQA/Ibama/Supes-MG;
- TCFA – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – Taxa Federal – Marusia Guimarães Pereira Rodrigues – Servidora do Estado de Minas Gerais.