Trechos a serem concedidos ligam Belo Horizonte e Governador Valadares, em Minas, e João Monlevade (MG) e Viana (ES)
O Gabinete do Ministério da Infraestrutura publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10 de julho de 2020, a Portaria nº 113 que aprova o Plano de Outorga da concessão para exploração das Rodovias BR-262/381/MG/ES.
O Plano de Concessão das rodovias abrange os trechos da BR- 381/MG entre Belo Horizonte e Governador Valadares, e da BR-262/MG/ES entre João Monlevade (MG) e Viana (ES).
O projeto de concessão foi qualificado no Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), conforme publicado no Decreto nº 9.972, de 14 de agosto de 2019.
O projeto consiste na proposta de Concessão para a exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e manutenção do nível de serviço da Rodovia BR-262/ES, no trecho entre o entroncamento com a BR-101(B) – Viana/ES – até a divisa ES/MG; BR-262/MG, no trecho entre Divisa ES/MG até o entroncamento com a BR-381/MG – João Monlevade/MG; e BR-381/MG, no trecho entre Belo Horizonte/MG até Governador Valadares/MG. O trecho em questão tem extensão de 672 km. (Veja o mapa abaixo)
A BR-262 liga transversalmente o Espírito Santo ao Mato Grosso do Sul passando por Belo Horizonte e São Paulo. Conecta áreas destinadas a pecuária, agricultura, mineração e a polos industriais e comerciais (região de Manhaçu/MG).
Já a BR-381, liga São Mateus/ES a São Paulo, capital, atravessando Minas Gerais e o Vale do Aço (importante região composta por siderúrgicas indutoras de desenvolvimento econômico e geração de emprego). É uma importante via para escoamento de produtos acabados (setor automobilístico).
De acordo com os Estudos de Viabilidade e Minutas de Edital e Contrato disponibilizados na Audiência Pública, são previstos 595,4 km de duplicação, sendo 202 km entre o 3º e o 8º ano e os 394 km entre o 15º e o 20º ano. Ao longo da concessão, também são previstos 127,2 km de vias marginais, 42,4 km de faixas adicionais, contorno de Manhuaçu, 44 dispositivos de interseção em desnível, 2 túneis e 54 passarelas.
O critério do leilão é híbrido, com uma combinação de menor tarifa (deságio limitado a 15,57%) e maior outorga como critério de desempate.
Tarifa-teto:
Pista Simples: R$ 13,33/100 km
Pista Dupla: R$ 17,33/100 km
Tempo de concessão: 30 anos
Demanda: 110,5 mil veículos/dia (ano 2)
Fonte: Diário do Transporte