O Setcemg publicou nesta semana duas circulares. Segue abaixo um pequeno resumo. As informações completas foram enviadas na última quinta-feira (7) para as associadas do Setcemg.
Circular 001/2021 – Novo valor do salário mínimo e do salário de ingresso da CCT.
Foi publicado no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº. 1.021/2020, de 30/12/2020, determinando o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2021:
– Salário mínimo mensal: R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais);
– Valor diário do salário mínimo: R$ 36,67 (trinta e seis reais e sessenta e sete centavos);
– Valor horário: R$ 5,00 (cinco reais).
Circular 002/2021 – Feriados nacionais e dias de ponto facultativo no ano de 2021.
Foi publicada no Diário Oficial da União de 31/12/20, a Portaria 430 do Ministério da Economia, estabelecendo os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo, no ano de 2021.