O Setcemg publicou nesta semana as circulares 003/2021 e 004/2021, que tratam do reajuste dos benefícios previdenciários e credenciamento de transportadores como organismo de inspeção junto ao Inmetro, respectivamente.
Em 13 de janeiro de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria n. 477 do Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que reajusta os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.
O INMETRO publicou na última quinta-feira (07), que empresas de outros segmentos, inclusive empresas de transporte, poderão credenciar-se como organismos de inspeção acreditados pelo INMETRO para as verificações obrigatórias referentes ao transporte rodoviário de produtos perigosos. A novidade faz parte da 21º revisão da NORMA Nº NIT-DIOIS-019.
Antes das mudanças feitas pela 21ª revisão, os Organismos de Inspeção Acreditados deveriam ser independentes das partes envolvidas nas inspeções – não poderiam ter nenhuma ligação direta com o projeto, fabricação, fornecimento, instalação, compra, propriedade, uso ou manutenção dos itens inspecionados.