CONFIRA AS CIRCULARES ENVIADAS NESTA SEMANA:
Circular 060/2021 – Calendário das Obrigações do mês de junho de 2021.
O Setcemg informou os principais vencimentos para as empresas de transporte de cargas em junho.
Circular 061/2021 – Cobrança de pedágio pelo trecho efetivamente utilizado – Lei 14.157.
Sancionada a Lei 14.157, de 1º de junho de 2021, que altera Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, estabelecendo condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas, através de sistemas de livre passagem, conhecidos como Sistema Free Flow, em que não há a necessidade das praças de pedágio e o usuário paga apenas pelo trecho efetivamente utilizado.
O Setcemg informou suas associadas em primeira mão por meio da Circular do Setcemg, um canal de comunicação exclusivo para associadas.
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