O SETCEMG manifesta seu apoio à posição da Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra o Projeto de Lei 3.394/2024, que propõe novos aumentos na carga tributária, incluindo alterações na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).
O aumento da alíquota da CSLL, que se espera gerar um impacto de R$ 14,93 bilhões em 2025, não apenas onera ainda mais as empresas brasileiras, já sufocadas por uma carga tributária elevada, mas também desestimula investimentos vitais para o crescimento econômico e a geração de empregos. Da mesma forma, a elevação da alíquota do IRRF sobre JCP de 15% para 20% afeta negativamente as estratégias de financiamento das empresas, comprometendo o equilíbrio entre capital próprio e de terceiros.
Além dos impactos imediatos sobre a competitividade e os investimentos, é importante destacar que o aumento de 1 ponto percentual na alíquota geral da CSLL eleva a tributação sobre a renda corporativa no Brasil para 35%, colocando o país entre os mais altos do mundo, comparável apenas a países como Argentina, Colômbia e Cuba. Essa mudança distanciará ainda mais o Brasil da média de tributação dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que é de 23,6%. No caso das instituições financeiras, o aumento de 2 pontos percentuais na CSLL, elevando a carga tributária para 47%, provavelmente resultará em um spread bancário mais alto, encarecendo o crédito e dificultando o consumo e os investimentos.
Esses novos aumentos tributários não apenas minam a competitividade das empresas nacionais, como também representam uma medida contraproducente em um cenário econômico que requer incentivos ao crescimento e ao desenvolvimento sustentável. O SETCEMG reforça que a solução para o equilíbrio das contas públicas deve vir da redução de despesas e do combate à sonegação, e não do aumento da carga tributária sobre as empresas que já carregam um pesado fardo fiscal.
O SETCEMG continuará ao lado da CNI e de outras entidades representativas na defesa dos interesses do setor produtivo e na busca por um ambiente econômico mais justo e favorável ao desenvolvimento das empresas brasileiras.