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Confira a circular da semana. Se quiser mais informações, associe-se ao SETCEMG e tenha, além do benefício da informação em primeira mão, o acesso à nossa assessoria jurídica para mais esclarecimentos!
Circular 100/2024 – Emissão e gerenciamento de atestados médicos físicos e digitais em todo o território nacional (Atesta CFM).
Atualização disponível! O calendário de obrigações para Outubro já está pronto para download. Não deixe de conferir e ficar por dentro de todas as obrigações desse mês!
Circular 101/2024 – PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC/MIR Nº 18, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 18/09/2024, a Portaria Interministerial do TEM/MDHC/MIR nº 18 que Estabelece no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, bem como dispõe sobre as regras que lhes são aplicáveis.
Circular 102/2024 – INSTRUÇÃO NORMATIVA GM/MTE 06, DE 17 DE SETEMBRO 2024.
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 18/09/2024, a Instrução Normativa GM/MTE n° 06 do Ministério do Trabalho e Emprego que trata da implementação da Lei 14.611/23 (regulamentada pelo Decreto 11.795/23 e pela Portaria MTE 3.714/23), sobre igualdade salarial entre mulheres e homens, e dos critérios remuneratórios aplicáveis.