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Circular 112/2024 – Aprovado o Regulamento dos Pontos de Parada e Descanso sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
No dia 01/11/2024, foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução de nº 6.054, de 31 de outubro de 2024, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT que regulamenta a criação de pontos de parada e descanso para caminhoneiros nas rodovias de todo o país.