A aplicação do Sistema Livre de Passagem, também conhecido como Free Flow, será apreciada em consulta pública. O objetivo é colher sugestões e contribuições para a minuta da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que aprova a implementação da mudança nas rodovias federais concedidas. A sessão será realizada nas formas presencial e on-line, no dia 9 de janeiro de 2025, das 14h às 18h, no auditório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília.
O prazo para o envio de contribuições será das 9h do dia 9 de dezembro de 2024 até as 18h (horário de Brasília) do dia 24 de janeiro de 2025, pelo Sistema ParticipANTT, na aba referente à AP nº 10/2024. Documentos e demais orientações sobre a audiência pública poderão ser conferidos no mesmo local, a partir da terça-feira (2).
A sessão pública poderá ser acompanhada pelo canal da ANTT, no YouTube.
Free Flow
Com a implementação do Sistema de Livre Passagem, os motoristas não vão mais precisar parar em praças de pedágio para efetuar o pagamento das taxas. A novidade vai garantir mais fluidez no tráfego das rodovias e menos emissão de gases poluentes, além de promover a justiça tarifária, já que cada condutor pagará apenas pela quilometragem percorrida na via.
O pagamento do pedágio poderá ser feito de duas maneiras: de forma automática ou avulsa. A primeira é por meio de um contrato prévio no qual pode ser cadastrado, por exemplo, um cartão de crédito para a cobrança automática. A segunda forma é pelos meios físicos e digitais disponibilizados, como totens de autoatendimento distribuídos na via, aplicativos e sites das concessionárias e pelos links de pagamento disponíveis na Carteira Digital de Trânsito.
A CDT, versão digital da CNH, vai concentrar as informações sobre o pedágio eletrônico de todas as rodovias brasileiras. Ainda de acordo com resolução do Contran, o prazo para o pagamento do pedágio eletrônico passa de 15 dias para 30 dias.
Serviço
O quê: Audiência pública sobre a implantação do Free Flow nas rodovias federais concedidas
Quando: 9 de janeiro de 2025, das 14h às 18h
Onde: Auditório da ANTT – Setor de Clubes Esportivo Sul – SCES, lote 10, trecho 03, Brasília; e no canal da ANTT, no YouTube