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Circular 126/2024 – Prefeitura de São Paulo define novo horário para circulação de produtos perigosos.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), publicou nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial da Cidade, portaria que atualiza as regras para o transporte de produtos perigosos por veículos de carga nas ruas da cidade de São Paulo. Entre outras medidas, a PORTARIA SMT.GAB nº 051, de 12 de dezembro de 2024. proíbe o tráfego de veículos que transportam produtos perigosos entre às 7h e 10h e entre as 17h e 20h de segunda a sexta-feira (exceto feriados) na área em que vigora o Rodízio Municipal de Veículos.
Circular 127/2024 – Manuais ANTT
Encaminhamos em anexo os manuais divulgados pela ANTT que visam instruir o acesso dos usuários às informações relativas ao cadastro e acesso ao site da ANTT para emissão de boletos e parcelamentos, acesso aos processos administrativos, instruções para apresentação e acompanhamento de defesas e recursos e acesso à área do autuado, e ao site “FALA.BR” (onde devem ser registradas reclamações, solicitações, sugestões, elogios e denúncias dos cidadãos e empresas).
Circular 128/2024 – ALTERAÇÃO NO LIMITE DE PESO BRUTO POR EIXO ISOLADO DIANTEIRO DE VEÍCULOS MOVIDOS À GÁS NATURAL VEICULAR, GÁS NATURAL LIQUEFEITO, BIOMETANO, HIDROGÊNIO E CÉLULA DE COMBUSTÍVEL, E VEÍCULOS DE PROPULSÃO ELÉTRICA OU HÍBRIDA.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no dia 12/12/2024 no Diário Oficial da União a RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 que promove alteração na Resolução Contran 882/2021.
Circular 129/2024 – Novidades Regulamentares para 2025
O SETCEMG tem acompanhado atentamente as mudanças regulatórias que surgem para o setor de transporte rodoviário de cargas. Com o intuito de mantê-los atualizados e preparados para as novidades de 2025, destacamos as principais alterações normativas que impactarão diretamente suas operações.
Circular 130/2024 – Lei do Contrato de Seguro é publicada.
No dia 10/12/2024, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei de nº 15.040 de 09 de dezembro de 2024, que dispõe sobre normas de seguro privado e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, promovendo uma atualização significativa na regulamentação das relações contratuais entre seguradoras e segurados.
Circular 131/2024 – Atualizações Importantes no ICMS para o Transporte Rodoviário de Cargas – Confira o Decreto 48.957/2024
Foi publicado no DO – MG o Decreto 48.957 que modifica o RICMS/MG aprovado pelo Decreto 48.589/2023. O novo Decreto trouxe alterações importantes no transporte rodoviário de cargas, como CT-e e MDF-e.