A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará a Reunião Participativa 02/2025 na próxima quarta-feira, 9 de abril, às 14h. Esta sessão pública faz parte de um amplo processo de debate sobre os contratos de concessão rodoviária, com o objetivo de receber contribuições para a elaboração de uma minuta padrão de contrato que contemple todos os elementos previstos nos Regulamentos de Concessão Rodoviária (RCRs).
A reunião será híbrida, permitindo a participação presencial (aberta ao público) e virtual, por meio do canal da ANTT no YouTube.
O principal objetivo da ANTT com essa iniciativa é buscar a uniformização dos contratos de concessão, conforme os requisitos estabelecidos nos RCRs. Serão abordados temas como: a transição do sistema de cabines para o modelo Free Flow, a implementação de instrumentos preventivos e consensuais para corrigir e sancionar não conformidades, a classificação das concessionárias em quatro categorias com base em parâmetros de desempenho, e a realização de revisões quinquenais mais ágeis.
A participação oral durante a sessão híbrida (presencial e virtual) será permitida apenas mediante credenciamento prévio, que deve ser feito até às 12h do dia 8 de abril de 2025, por meio do Formulário de Inscrição RP nº 002/2025. A participação online ocorrerá via plataforma “Microsoft Teams”.
As contribuições por escrito podem ser enviadas através do sistema ParticipANTT. O prazo para envio de sugestões está aberto desde as 9h do dia 18 de março de 2025 e vai até as 18h do dia 16 de abril de 2025.
SERVIÇO
Reunião Participativa 02/2025
Data: 09 de abril de 2025 (sessão híbrida)
Horário: Das 14h às 18h
Local: Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8, 1º subsolo, Brasília – DF