Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou uma ferramenta que permite aos transportadores realizar, de forma ágil e simplificada, o cancelamento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
A funcionalidade está disponível gratuitamente no RNTRC Digital, eliminando a necessidade de protocolar pedidos presenciais junto à Agência e proporcionando maior praticidade, segurança e economia de tempo. Para auxiliar os usuários, a ANTT disponibilizou um vídeo tutorial detalhando o passo a passo do procedimento em seu canal no YouTube.
O serviço é destinado a transportadores com registros nas situações “Ativo”, “Pendente”, “Suspenso Cautelarmente”, “Suspenso” ou “Vencido”. O cancelamento pode ser realizado de forma rápida e intuitiva pelo RNTRC Digital ou, alternativamente, presencialmente, por meio de um representante legal, em Pontos de Atendimento credenciados pela ANTT, como ETC, TAC ou CTC.
Para consultar a situação do registro, o transportador pode acessar a Consulta Pública da ANTT ou utilizar o próprio RNTRC Digital, garantindo total transparência e controle sobre os dados cadastrais.
O cancelamento do RNTRC pode ocorrer nos seguintes casos:
- A pedido do transportador ou de seu representante legal;
- Em razão de óbito ou encerramento da pessoa jurídica;
- Por decisão definitiva em processo administrativo tramitado na ANTT, conforme previsto na Resolução ANTT nº 5.982/2022.
Essa iniciativa reforça o compromisso da ANTT com a modernização dos serviços, a inclusão digital e a simplificação de processos, beneficiando diretamente transportadores em todo o país.