A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou, a partir de 6 de outubro, um novo sistema de fiscalização da tabela de frete. A Nota Técnica 2025.001 determina novas validações no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), que passa a incluir novos campos obrigatórios, reforçando o controle sobre o pagamento de frete.
Entre as novas obrigações do transportador estão informar, no MDF-e, o valor e forma de pagamento, dados bancários do transportador e código NCM do produto predominante. Essas informações permitirão à ANTT cruzar dados de forma precisa e eletrônica, garantindo o cumprimento do Piso Mínimo de Frete e outras normas que regem o transporte rodoviário.
Nesta primeira fase, a regra é obrigatória apenas para cargas do tipo lotação (com apenas um conhecimento de frete) – e não para fracionadas. Até o momento, a fiscalização é realizada por agentes da ANTT nas estradas e pontos de controle. Mas o processo caminha para uma nova etapa, totalmente eletrônica e automatizada. As multas variam de acordo com a gravidade da infração.
“O objetivo é promover o cumprimento da lei e a isonomia nas operações de transporte”, explicou Amaral Filho, diretor da ANTT, durante evento recente sobre a evolução do MDF-e.
A atualização também aprimora a integração com outros mecanismos de controle, como o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) e o vale-pedágio eletrônico, que agora poderão ser verificados de forma cruzada com o MDF-e. O documento, que já é referência na gestão do transporte, consolida-se como um painel digital de monitoramento das operações de transporte rodoviário de cargas.
Para Everton Kaghofer, diretor comercial da Roadcard, a atualização representa um avanço essencial para o setor. “O MDF-e passa a ser o coração da conformidade no transporte rodoviário. O registro do valor do frete dentro desse documento garante transparência e segurança para todos — do embarcador ao caminhoneiro”, afirma Kaghofer.
O executivo lembra que o Sistema Pamcard — plataforma de pagamento eletrônico da Roadcard — já realiza automaticamente as validações exigidas pela ANTT, como valor do frete, forma de pagamento, dados bancários e observância da tabela do piso mínimo. “Isso significa que nossos clientes já estão preparados para essa nova fase, sem necessidade de ajustes ou migrações. O sistema garante que cada pagamento de frete esteja 100% em conformidade, reduzindo riscos de autuação e rejeição no MDF-e”, explica.