O SETCEMG mantém suas associadas informadas sobre as normas e suas atualizações por meio de circulares. Na semana que passou foram enviadas as circulars 122, 123, 124, 125 e 126/2025. Confira abaixo:
Circular 141/2025 – ANTT reforça orientações a transportadores sobre a reativação gratuita do RNTRC suspenso cautelarmente
O SETCEMG informa aos transportadores que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está reforçando orientações sobre o processo de reativação gratuita do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), especialmente para aqueles que se encontram com o registro em situação “Suspenso Cautelarmente”. |
Circular 142/2025 – Novo Código de Meio Ambiente de Patos de Minas
– O Município de Patos de Minas publicou a Lei Complementar nº 735/2025, com vigência imediata desde 1º de outubro de 2025.
– A norma menciona expressamente as “empresas transportadoras de cargas” no Art. 193, inciso VII, submetendo-as a obrigações específicas de controle ambiental.