Reunião abordou proposta do governo federal que visa reduzir custos da habilitação; segurança viária e empregos dos CFCs também estão em pauta
A diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, recebeu o deputado Zé Neto (PT-BA) nessa terça-feira (4), na sede do Sistema Transporte, em Brasília, para discutir a proposta do Ministério dos Transportes que pretende encerrar a obrigatoriedade de frequência em autoescolas para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
O parlamentar manifestou preocupação com os impactos da medida sobre a segurança viária, caso a emissão ocorra sem um treinamento mínimo. O encontro teve como foco a avaliação da proposta do governo federal e das sugestões apresentadas pelos CFCs (Centros de Formação de Condutores).
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) e o SEST SENAT defendem que o tema seja amplamente debatido com o objetivo de construir soluções que ampliem o acesso à habilitação e facilitem a inserção no mercado de trabalho, sem comprometer a segurança no trânsito. Nicole Goulart destacou que este é um momento oportuno para discutir a redução dos custos da CNH e ressaltou que a escassez de motoristas profissionais qualificados é um dos principais desafios enfrentados pelo transporte de cargas e de passageiros.
“O SEST SENAT atua com programas de qualificação alinhados à realidade do trânsito, incluindo, por exemplo, cursos de direção defensiva, primeiros socorros e a formação para condutores de veículos de emergência”, afirmou a diretora.
O deputado Zé Neto defende a modernização e o barateamento da CNH, mas com a manutenção da obrigatoriedade das autoescolas. O parlamentar, que articula a criação de uma frente parlamentar pela educação no trânsito, reconhece que os custos são altos, mas os atribui às taxas e exigências legais, e não apenas aos CFCs.
O que pode mudar?
A proposta do governo federal prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a realização dos exames teórico e prático nos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito). O objetivo é modernizar o processo e tornar a CNH mais acessível, especialmente nas categorias A (motos) e B (carros).
Segundo o Ministério dos Transportes, os exames continuarão obrigatórios e atestam a capacitação do condutor. A pasta afirma que a proposta visa garantir liberdade e economia aos futuros motoristas, mantendo as exigências de segurança viária.
Atualmente, a legislação exige que os candidatos à CNH cumpram 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas registradas no Detran, antes de realizarem os exames.
Com a mudança, o custo do documento pode ter redução de até 80%.
Fonte: NTC&Logística