O SETCEMG mantém suas associadas informadas sobre as normas e suas atualizações por meio de circulares. Na semana que passou foram enviadas as circulares 154 a 156/2025. Confira abaixo:
154/2025 – Fiscalização eletrônica da ANTT e aplicação do Piso Mínimo de Frete – O SETCEMG informa que a ANTT intensificou as fiscalizações eletrônicas referentes ao cumprimento do Piso Mínimo de Frete, com base nos dados constantes nos documentos fiscais de transporte, em especial o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) e o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte).
155/2025 – Assembleia Geral Ordinária – Orçamentos de 2.025 e 2.026 Data: 21/11/25 (sexta-feira) – 17:00 horas – Local: SETCEMG – Estão convocadas todas as empresas associadas ao SETCEMG para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sua sede, à Av. Antônio Abrahão Caram, nº 728, Bairro São José – Pampulha, Belo Horizonte – MG, CEP. 31275-000, assim como em transmissão virtual mediante inscrição prévia na secretaria.
156/2025 – Solicitação de sugestões e informações – Revisão dos Pisos Mínimos de Frete – (Audiência Pública nº 8/2025 – ANTT) – Após a divulgação da Audiência Pública nº 8/2025 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), já comunicada pelo SETCEMG, informamos que estamos iniciando a coleta de sugestões e informações das empresas associadas com o objetivo de subsidiar a manifestação institucional que será elaborada e enviada à ANTT, no âmbito da revisão da Resolução nº 5.867/2020, que trata dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.