Projeto que amplia recursos para SEST SENAT vai à Câmara

Projeto que direciona as contribuições sociais de empresas de todos os modais de transporte para o SEST SENAT foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

Pelo texto, o Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) deixarão de contar apenas com recursos do setor rodoviário e de atender somente aos trabalhadores do transporte rodoviário e o transportador autônomo. O objetivo é viabilizar treinamento e qualificação para trabalhadores de todos os modais, como o aéreo, o ferroviário, o aquaviário e de logística. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o PL 79/2020 seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o PL 79/2020 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE). De acordo com a proposta, as contribuições sociais de empresas de transporte e os recursos de dois fundos públicos deixam de ir para benefícios gerais ou para o uso reservado por cada modal do setor, sendo direcionados integralmente ao SEST SENAT.

Ao justificar o projeto, Wellington Fagundes observa que, pela legislação, o SEST SENAT atende exclusivamente aos trabalhadores do transporte rodoviário. Mas, com as crescentes demandas dos transportadores aéreos, ferroviários, aquaviários e de logística, as instituições abraçaram o compromisso de desenvolver e valorizar o transporte como um todo, afirma o senador.

Contribuições

Ele argumenta que o SEST e o SENAT já prestam serviços para os trabalhadores de todo o setor do transporte, mas recebem apenas a arrecadação das contribuições de empresas do setor rodoviário. Os demais modais de transporte contribuem para o Sistema Indústria, Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), bem como para os fundos geridos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pela Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha.

Para o relator, a proposta é justa, pois estende ao SEST SENAT um tratamento igualitário em relação a outros setores, contribuindo para uma logística de excelência e para a reindustrialização do país.

– É um assunto bastante discutido e ele traz justiça aos trabalhadores da atividade e do setor de transporte, uma vez que a CNT (Confederação Nacional de Transporte) tem toda uma estrutura, através das suas Unidades do SEST e SENAT nas rodovias do Brasil afora, em todos os cantos, para oferecer treinamento, capacitação e assistência aos trabalhadores do setor de transporte – disse Laércio Oliveira, que também foi o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Impacto no Orçamento

O relator destacou ainda que, com a transferência das contribuições para o SEST SENAT, “haverá um impacto de R$ 249 milhões na redução de receitas da União, sendo R$ 154 milhões do setor aéreo e R$ 95 milhões do setor portuário”.

Entre as alterações no substitutivo, está a que trata das atribuições e contribuições que serão transferidas para o SEST SENAT, mantendo a responsabilidade da Marinha e da ANAC pelo ensino profissional de algumas atividades, como o ensino de navegação. Outra alteração trata da recomposição das receitas do Fundo Aeroviário, que ocorrerá por meio da transferência de 5% da arrecadação do Fundo Nacional de Aviação Civil, em relação aos valores devidos como contrapartida à União pelas outorgas de infraestrutura aeroportuária.

Para assegurar o atendimento aos trabalhadores portuários avulsos, cujo recolhimentos são feitos pelos órgãos gestores de mão de obra portuária, o relator também apresentou uma subemenda para deixar claro que a destinação deve ser ao SEST SENAT.

Serviços

Laércio Oliveira destacou que o SEST SENAT realizou um total de 17,63 milhões de atendimentos apenas em 2024, sendo 8,11 milhões em desenvolvimento profissional e 9,52 milhões em saúde e qualidade de vida. A rede de Unidades conta com 173 instalações no país, gerando impacto em cerca de 5 mil municípios.

Fonte: NTC&Logística