A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) vai realizar consulta pública e audiência pública para revisar as normas que tratam da especificação e do controle da qualidade do biometano. A decisão foi aprovada nesta quinta-feira (18) pela diretoria da agência e envolve a unificação das Resoluções ANP 886/2022 e 906/2022 em um novo ato normativo.
Segundo a ANP, a proposta é resultado de uma AIR (Análise de Impacto Regulatório) e busca atualizar o arcabouço regulatório diante da expansão do mercado de biometano e do novo marco legal de incentivo ao combustível. Entre os principais pontos em discussão estão a uniformização da periodicidade das análises de enxofre, ajustes nas exigências de monitoramento de contaminantes, atualização de métodos de ensaio e a inclusão de requisitos para controle microbiológico.
O texto também prevê, em caráter excepcional e mediante autorização da ANP, a possibilidade de injeção de biometano fora da especificação padrão na rede de distribuição, desde que a mistura final atenda às normas vigentes e não comprometa a proteção do consumidor. A agência afirma que as mudanças têm como objetivo simplificar procedimentos, reduzir custos regulatórios e fortalecer a inserção do biometano na matriz energética brasileira.
Durante o período da consulta pública, empresas do setor, agentes regulados e a sociedade em geral poderão enviar contribuições por escrito. Já a audiência pública permitirá manifestações orais e o aprofundamento do debate técnico.
Fonte: Agência Infra