A Portaria DIOP/PRF nº 12/2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 30/01, estabelece regras claras para a restrição temporária do trânsito de veículos e combinações de veículos que excedam os limites legais de peso e dimensões nas rodovias federais durante os feriados de 2026. A medida, coordenada pela Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, tem como foco principal a segurança viária e a fluidez do tráfego, especialmente em períodos de grande movimentação. Mesmo veículos com Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE) estarão sujeitos às restrições quando ultrapassarem os limites regulamentares de largura, altura, comprimento ou peso bruto total combinado.
As restrições variam conforme o estado, o tipo de rodovia e o período do feriado, com exceções específicas para determinadas regiões do país. O descumprimento da Portaria configura infração de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, reforçando o caráter preventivo e educativo da norma. Ao revogar a portaria anterior e definir um novo calendário operacional, a PRF reafirma seu compromisso com a segurança nas estradas, a padronização dos procedimentos e a proteção de todos os usuários da malha rodoviária federal.
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