O SETCEMG mantém suas associadas informadas sobre as normas e suas atualizações por meio de circulares. Nesta semana foram enviadas as circulares de 025 e 026/2026. Confira abaixo:
Circular 025/2026 – PGFN prorroga prazo para transação tributária até maio de 2026
Ref.: Prorrogação do prazo para adesão às propostas de transação tributária – Edital PGDAU nº 01/2026.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo para adesão às propostas de transação tributária voltadas à regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União, ampliando a oportunidade para empresas renegociarem suas dívidas em condições mais vantajosas. As modalidades disponíveis preveem descontos relevantes, parcelamentos extensos e critérios diferenciados conforme a capacidade de pagamento e o perfil do débito.
Circular 026/2026 – Convocação para AGO e AGE – 12/02/2026 | Negociação Coletiva CCT 2026/2027
Ref.: Convocação para AGO e AGE – 12/02/2026 | Negociação Coletiva CCT 2026/2027
Encaminhamos, em anexo, o Edital de Convocação e a Circular nº 027/2026, referentes à realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO) e da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que ocorrerão no dia 12 de fevereiro de 2026 (quinta-feira). As Assembleias serão realizadas de forma presencial, na sede do SETCEMG, com transmissão virtual para as Delegacias. A participação da empresa é fundamental. Na impossibilidade de comparecimento do sócio ou diretor, será necessária a apresentação de procuração específica. Inscreva-se para participar da Assembleia Geral: https://materiais.setcemg.org.br/inscricao-para-assembleia-geral-extraordinaria-12-02-2026