O SETCEMG saiu na frente ao promover o “Café com Palestra”, um evento de formação e networking sobre os impactos da Medida Provisória 1343 e das novas resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), posicionando-se como referência no tema em nível nacional. O encontro ocorreu na segunda-feira (30/03), na sede do sindicato, e teve capacidade máxima no auditório de empresários e profissionais do setor de transporte, sendo 120 presentes e 350 acompanhando a transmissão online, evidenciando o alto interesse e a urgência das mudanças regulatórias para transportadores e contratantes.
Durante o evento, a assessoria jurídica do sindicato destacou que a nova regulamentação inaugura um cenário de fiscalização mais rigoroso e automatizado, com cruzamento de dados em tempo real entre diferentes órgãos. Nesse contexto, o cumprimento da tabela de pisos mínimos de frete deixa de ser apenas uma exigência formal e passa a ser condição essencial para a operação. A orientação é clara: a tabela precisa ser rigorosamente respeitada, uma vez que as penalidades são elevadas e podem ultrapassar R$ 10,5 mil por infração, além de outras sanções que impactam diretamente a atividade das empresas.
O assessor jurídico, Jeferson Costa, afirmou que a MP trouxe severas penalidades ao transportador. “O descumprimento da tabela de frete mínimo acarreta em penalidades conjuntas ao embarcador e ao transportador, ou seja, há solidariedade. O importante é o transportador observar a tabela de frete mínimo, porque não existe medida jurídica diante das decisões do STF, assim como existe a possibilidade de cancelamento do RNTRC, fato que inviabiliza a continuidade das operações de transportes”, explicou.
Outro ponto central abordado foi a emissão do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), que ganha papel estratégico na validação das operações. A partir do dia 24 de maio deste ano, o documento será obrigatório para cada operação de transporte, sem exceção nos casos aplicáveis. Isso significa que empresas precisarão se adequar rapidamente aos sistemas e processos exigidos, já que a ausência do CIOT ou inconsistências nos dados podem impedir a emissão do MDF-e e, na prática, bloquear o transporte da carga ainda na origem.
A aplicabilidade das novas regras reforça uma mudança de paradigma no setor: não haverá mais espaço para informalidade ou ajustes fora da norma. O CIOT passa a funcionar como um “passaporte” da viagem, vinculado diretamente ao cumprimento do piso mínimo de frete — e é justamente nesse ponto que cresce a preocupação do setor.
O presidente do SETCEMG, Antonio Luis da Silva Junior, destacou o impacto direto na operação: “Quando estoura a bomba, é em cima do transportador. É o transportador que é penalizado e que tem que se virar. O diesel aumentou 11% no sábado. Quanto que nós estamos pagando a conta? Então, eu acho que está na hora dos empresários de transporte das empresas tomarem um pouco mais de coragem e pôr um pouco mais de preço nas nossas atividades. É muita responsabilidade, é muito dinheiro. Investimento, hoje, em caminhão está caro para a gente correr o risco de ser suspenso, de não poder trabalhar e ter que se virar”, alertou.
Diante desse cenário, o sindicato consolida o protagonismo ao antecipar o debate e orientar o mercado sobre as exigências que já impactam, de forma imediata, a rotina do transporte rodoviário de cargas no país.
