A reação do Governo Federal, por meio da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), para resolver o aumento desordenado e elevado dos combustíveis em função do conflito no Oriente Médio, é a aplicação de multas pelo não cumprimento da tabela de piso mínimo de fretes e, em casos de reincidências, a suspensão ou o cancelamento do RNTRC.
O SETCEMG reitera que a tabela de piso mínimo de fretes reflete apenas os custos de deslocamento e manutenção, devendo ser acrescidos aos valores indicados, os tributos indiretos, os riscos operacionais, as despesas administrativas, os custos com os seguros e, principalmente, as margens de lucro.
O Sindicato orienta os transportadores para que não operem com preços abaixo da tabela e acrescidos de seus custos e margem de lucro.
A fiscalização pela ANTT será eletrônica e as multas estão sendo geradas de forma digital e automática: assim, quando a empresa toma conhecimento da autuação, muitas vezes já está com um grande passivo registrado em dívida ativa.
O momento exige firmeza dos transportadores para que operem dentro da Lei e com margens que remunerem seus investimentos e cubram os riscos de suas operações.
O SETCEMG está à disposição para esclarecer suas dúvidas.
A orientação do SETCEMG, é de que ajam com firmeza e coragem e não aceitem fretes abaixo de seus custos.