Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na tarde de quinta-feira (20/1), durante a 924ª Reunião de Diretoria (ReDir), o relatório final da Consulta Pública nº 1/2021 e a minuta de resolução que altera a Resolução nº 5.867/2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referente ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).
Após análise das contribuições do processo de participação e controle social, a ANTT priorizou parâmetros mercadológicos cuja participação no custo total do transporte representa 80%, que são o preço do diesel (S10); os salários dos motoristas (variável utilizada para mensuração do custo de mão de obra); o preço do pneu; e o valor de aquisição do veículo-trator. O reajuste médio para a carga lotação é de 9,64%, variando de acordo com o tipo de carga, quantidade de eixos e se a operação de transporte é caracterizada como alto desempenho. Para os demais parâmetros, a atualização dos valores se dará a partir da aplicação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é de 5,856420%.
A nova resolução, com os valores da tabela, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 21 de janeiro. O SETCEMG encaminhou a resolução pela Circular 011/2022 para suas associadas.